O risco do desenvolvimento, o princípio da precaução e sua relação com as nanotecnologias no cenário atual

• Autor(a) principal: Leonetti, Paola
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/143235
• topic: Nanotecnologia; Princípio da precaução; Boa-fé objetiva; Nanotechnology; Precautionary principle; Risk of development; Information; The objective good faith

Este trabalho tem como objetivo aferir qual a relação entre a Nanotecnologia e o risco do desenvolvimento e se realmente há uma eficácia deste instituto frente aos desafios do novo milênio. O tema elencado está em crescente processo de instalação no atual contexto social, gerando muitas dúvidas e temores acerca dos eventuais riscos advindos desta nova tecnologia. Os “produtos nanotecnológicos” estão chegando ao mercado consumidor nacional e internacional indiscriminadamente, mesmo em face do desconhecimento de seus riscos. A nanotecnologia é um grande divisor de águas no que concerne à capacidade criativa humana do último século, deflagrando o poder da manipulação da matéria em sua forma atômica e determinando, pela alteração de propriedades físico-químicas na escala nano, funções aprimoradas e vantajosas para determinados produtos, como por exemplo, o carbono que em forma nano se torna semicondutor, enquanto que na forma de diamante não, e ainda outros materiais que nesta mesma escala se tornam mais rígidos que o aço, enquanto que na forma macro, como costumeiramente utilizada, nem era cogitada para nova finalidade. Tudo isso ressalta a importância da aplicação do Princípio da Precaução e da teoria do Risco do Desenvolvimento frente à crescente utilização deste novo instrumento tecnológico nos mais variados setores do conhecimento humano, mostra-se evidente a preocupação com seus usos, bem como se os métodos utilizados são coerentes e precisos no que tange a mensuração de seus riscos para o homem e para o meio em que vive Recomenda-se a utilização do princípio da precaução o que implicaria esperar a ciência galgar um nível maior de conhecimento sobre os prováveis fenômenos e sobre as propriedades referentes às nano escalas, possibilitando, assim, um cálculo aproximado dos benefícios e dos riscos envolvidos, em face da incerteza e imprevisibilidade sobre o uso deste novo advento, devendo este se pautar no princípio da boa-fé objetiva para alcançar este desiderato. O advento das nanotecnologias acabou colocando o consumidor em um papel de fragilidade exacerbada e prejudicando o exercício da livre escolha dos produtos a serem adquiridos, considerando o desconhecimento sobre os riscos, seja por não saberem qual o método utilizado em sua fabricação, seja pela ausência de um inventário sobre as nanopartículas já desenvolvidas pela ação humana. Este trabalho foi elaborado a partir do método fenomenológico-hermenêutico e bibliográfico.