A pirataria marítima no século XXI : causas, conseqüências e a resposta do direito internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sassi, Giovana
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/263853
Resumo: O presente trabalho analisa o fenômeno da pirataria marítima, seus impactos sociais e econômicos e os problemas jurídicos para processar e julgar os indivíduos acusados de atos de pirataria. Também são relatados os fatores sociais que costumeiramente levam pessoas a se engajarem nesta atividade, tendo como foco as três principais regiões de incidência na atualidade: a costa da Somália, o Golfo da Guiné e o Mar do Sul da China. Conclui-se que a falta de tipificação do crime de pirataria marítima nas legislações nacionais é um dos maiores empecilhos ao seu combate e que os esforços no patrulhamento marítimo ainda são insuficientes. No que tange aos aspectos metodológicos, a pesquisa é elaborada através do método dedutivo, utilizando-se a legislação nacional e internacional pertinente ao tema, consulta bibliográfica e doutrinária, bem como pesquisas em artigos acadêmicos e reportagens.
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