Financiamento público e gestão financeira nas microrregiões de saúde Frederico Westphalen e Não-Me-Toque, RS, de 2008 a 2010

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Feijó, Kátia Olizsewski
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/67720
Resumo: Este trabalho discute as características orçamentárias dos gastos públicos em saúde nas microrregiões de Frederico Westphalen e Não-Me-Toque, RS, 2008 a 2010, no contexto do Sistema Único de Saúde. Objetivou-se quantificar o total de recursos transferidos pela esfera federal e estadual aos municípios bem como os recursos próprios e transferidos aplicados na saúde pelos municípios. Buscou-se analisar o cumprimento da Emenda Constitucional nº29/2000, assim como o gasto público em saúde per capita pelas três esferas de governo e ainda discriminou as subfunções orçamentárias mais expressivas. Foram utilizados dados extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS), da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), da Fundação de Economia e Estatística (FEE) para análise de todos os dados. Concluiu-se que as microrregiões dependem fortemente dos recursos transferidos pela esfera federal; que a Emenda Constitucional nº29/2000 é cumprida pelos municípios; que os gastos per capita em saúde não acompanham o respectivo indicador da Organização Mundial da Saúde (OMS); e que as subfunções mais expressivas são atenção básica e a assistência hospitalar e ambulatorial.
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