A seleção dos critérios de avaliação de desempenho de seis Estados versus o Decreto Federal : uma análise comparativa da Legislação

• Autor(a) principal: Silveira, Jaqueline Insaurriaga
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/34512
• topic: Negociação coletiva; Avaliação de desempenho; Critérios de avaliação de desempenho

Debatem-se os critérios de avaliação de desempenho dos servidores públicos quanto sua clareza e objetividade. Analisam-se os critérios avaliativos instituídos nas legislações estaduais dos Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo e na análise do Decreto Federal nº. 7.133/2010. Demonstrase que os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Roraima e Tocantins contemplam a avaliação de desempenho em suas normas estaduais, instituindo critérios avaliativos de desempenho. Constatou-se que os dez critérios dispostos na norma federal encontram-se indicados nas legislações estaduais, contudo quanto à sua clareza e objetividade pode-se inferir que não guardam estreita relação com a consecução de metas individuais e institucionais, além, de possibilitar dubiedade e imprecisão em determinados casos.