A Reforma Judiciária e suas contribuições para a melhoria da gestão da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Autor(a) principal: Costa, Thiago de Oliveira
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/97110
• topic: Reforma judiciária; Gestão da qualidade; Gestão de processos; Judicial management; Public management; Efficiency analysis; Justice court of the state of Rio Grande do Sul

Vivemos um momento no Brasil onde as instituições públicas estão cada vez mais se profissionalizando e adotando uma gestão estratégica moderna em substituição ao modelo de burocracia que prevaleceu até o final da década de oitenta e início dos anos noventa. A própria sociedade civil passou a cobrar um melhor uso dos recursos públicos. E o Poder Judiciário não escapou deste debate que se iniciou com a promulgação da Constituição de 1988, culminando em 2004 com a aprovação da PEC nº 45/2004, a chamada Reforma do Judiciário. A criação do CNJ foi umas das grandes novidades desta reforma, órgão responsável por praticar e fomentar a gestão judiciária a nível nacional. Este presente estudo está inserido neste contexto, e vai se limitar ao estudo do TJ/RS, focando o estudo na gestão da 25ª câmara cível. O objetivo central da pesquisa é verificar se as ações do CNJ estão provocando uma melhoria da gestão da 25ª Câmara Cível. Para tal, foram traçados objetivos específicos. Conclui-se que o CNJ vem auxiliando os diversos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a melhorarem sua gestão, ou pelo menos tentado. Ao final é feita uma proposição de modelo de análise de eficiência entre as câmaras cíveis, que poderia ser expandida e aprofundada em outros casos e usada como ferramenta de apoio à decisão do gestor público.