O direito à verdade: jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus reflexos no Brasil

• Autor(a) principal: Lima, Daniela Cenci
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/134907
• topic: Direitos humanos : Violação; Direito internacional; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Derecho a la verdad; Derechos humanos; Jurisprudencia; Corte Interamericana de los Derechos Humanos

O presente trabalho tem por objetivo identificar o conteúdo jurídico e a efetividade dada ao reconhecimento do direito à verdade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, buscar-se-á, primeiramente, o fundamento histórico e jurídico desse direito, perpassando as contribuições advindas de órgãos de proteção aos Direitos Humanos, de legislações e publicações internacionais, assim como de importantes decisões de cortes internacionais e regionais. Após, será analisado especificamente o desenvolvimento jurisprudencial do direito à verdade ao longo das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por conseguinte, passa-se a investigar os principais argumentos utilizados pelo Tribunal para legitimar e promover, através desse direito, a busca pelo esclarecimento dos fatos passados em face dos legados de graves violações aos direitos humanos nos países submetidos à sua jurisdição contenciosa. Por fim, abordar-se-á o impacto e a forma de efetivação do direito à verdade no âmbito interno do Estado brasileiro, em especial através do cumprimento da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros Vs. Brasil, ocasião em que foi constatada a violação ao referido direito.