Legislação dos recursos hídricos na rizicultura no município de Itaqui-RS : análise dos instrumentos de gestão, outorga e a cobrança de direito de uso da água

• Autor(a) principal: Ozório, Ana Cristina Silveira
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/54693
• topic: Recursos hídricos; Uso da água; Orizicultura; Itaqui (RS); Recursos hídricos; Legislación

O tema deste estudo é a aplicação da legislação dos recursos hídricos na rizicultura no município de Itaqui, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. O objetivo geral desta pesquisa é desenvolver uma análise da legislação dos recursos hídricos, em especial os instrumentos de gestão, como a outorga de direito de uso da água e a respectiva cobrança, na rizicultura no município de Itaqui. Os objetivos específicos se caracterizam por conhecer a realidade dos recursos hídricos superficiais utilizados no cultivo do arroz irrigado em Itaqui, discorrer sobre a situação da legislação dos recursos hídricos presentes no município e apresentar resultados relativos aos instrumentos de gestão dos recursos hídricos no município de Itaqui. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica em livros, revistas, artigos e endereços eletrônicos que fundamentaram o tema objeto deste estudo, tendo sido realizada uma pesquisa em instituições e organismos ligados à rizicultura, enfocando a utilização dos recursos hídricos no município de Itaqui. A produção de arroz em Itaqui influencia diretamente o meio ambiente, especificamente os recursos hídricos disponíveis na região, em virtude da pressão pela busca de índices elevados e crescentes de produção e de consumo. Verificou-se que a utilização, recuperação e conservação destes recursos hídricos naturais estão comprometidas, exigindo-se uma reestruturação na forma de produção aplicada, considerando-se a legislação hídrica vigente.