O novo FUNDOPEM/RS : uma análise das mudanças introduzidas e dos projetos enquadrados no novo formato

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Filippin, Flávia
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/69955
Resumo: O Programa Fundo Operação Empresa – FUNDOPEM/RS é a principal ferramenta de atração de investimentos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Este incentivo consiste em um programa que permite àqueles empresários que realizem investimento e gerem empregos postergar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, de forma a financiar os custos fixos do investimento. O beneficio é concedido sobre o ICMS incremental, ou seja, sobre aquela parcela do ICMS que não existiria caso o investimento não fosse realizado. O Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul – INTEGRAR/RS é um abatimento que incide sobre parte do valor a ser amortizado do FUNDOPEM/RS, fazendo com que uma parcela do incentivo concedido seja não reembolsável. O objetivo deste trabalho é analisar (i) as mudanças introduzidas no FUNDOPEM/RS e no INTEGRAR/RS em 2011, e (ii) o enquadramento dos projetos no novo modelo. A hipótese principal é de que as modificações introduzidas foram significativas e consoantes com uma estratégia mais ampla de desenvolvimento. No primeiro capítulo, buscaremos discutir o papel do Estado na promoção do desenvolvimento e o uso de incentivos fiscais para atingir este objetivo. O segundo capítulo apresentará uma breve revisão da evolução histórica do FUNDOPEM/RS, ressaltando as principais modificações ocorridas em cada uma das suas fases. O terceiro capítulo apresentará a atual Política Industrial do Estado do Rio Grande do Sul e as modificações implementadas recentemente no FUNDOPEM/RS. Por fim, o quarto capítulo analisará os projetos enquadrados no Novo FUNDOPEM/RS.
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