A ala separada para LGBT da cadeia pública de Porto Alegre na proteção dos direitos das travestis privadas de liberdade

• Autor(a) principal: Martins, Antonia Luzia
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237506
• topic: Travestis; Identidade de gênero; Sistema prisional; LGBT; "Travestis" [transvestites] deprived of liberty; Rights; Gender identity; Separate wing for LGBT persons; Prison system; Public jail in Porto Alegre (CPPA)

O presente trabalho de conclusão tem como tema a proteção dos direitos das pessoas travestis privadas de liberdade na ala específica para LGBT da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA). Seu objetivo é verificar a eficácia deste mecanismo na tutela dos direitos destes indivíduos. Assim, o problema norteador da pesquisa reside em confirmar se a referida ala garante o respeito aos direitos dessas prisioneiras, em especial aos direitos à identidade, à integridade física e moral, à educação, ao trabalho, ao lazer e à saúde. Como metodologia de natureza qualitativa, utiliza-se pesquisa bibliográfica e documental para a realização do estudo teórico sobre o assunto. Ademais, são utilizados dados coletados a partir de pesquisas empíricas realizadas após o surgimento da ala na CPPA para a análise da efetivação desses direitos, tendo em vista que, infelizmente, devido à pandemia ocasionada pela COVID-19, o trabalho não pode contar com uma pesquisa de campo própria.