A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às sociedades cooperativas de crédito

• Autor(a) principal: Silva, Eduardo da Fonseca
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174570
• topic: Cooperativa de crédito; Relação de consumo; Cooperative societies; Credit cooperative; Cooperativism; Consumer law; Consumer relationship

O presente trabalho possui como tema central o estudo acerca da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às sociedades cooperativas de crédito e tem como objetivo realizar uma análise jurisprudencial e doutrinária do tema, conceituando o sistema cooperativo, as cooperativas de crédito. Buscou-se, também, explorar a definição da relação de consumo e averiguar seus elementos, sujeitos e objetos. Evidencia-se que o posicionamento do STJ e de alguns tribunais é de que há a incidência do CDC na relação cooperado e cooperativa, por força da Súmula 297/STJ e da equiparação das cooperativas de crédito às instituições financeiras. Parte da doutrina, todavia, diverge quanto a esse entendimento e aponta que não resta caracterizada a relação de consumo, uma vez que o cooperado goza da dupla qualidade de sócio, “dono”, e cliente, não estando configurada sua vulnerabilidade, vertente essa que ganhou força em alguns tribunais do país.