As certidões eletrônicas: uma análise diplomática contemporânea

• Autor(a) principal: Guardiola, Elder Thomas
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/88684
• topic: Diplomática; Documento eletrônico; Documento electrónico; Archivología; Certificado negativo de débito

O tema deste trabalho é a emissão das Certidões Negativas de Débitos via internet pelas prefeituras de algumas das cidades da região sul do Brasil. Este serviço disponibilizado pelas prefeituras visa facilitar o acesso e o uso destas certidões. No entanto, por ser um tipo de serviço ainda muito novo, nos incitou a levantar certas questões. Este serviço está sendo bem feito? O cidadão está sendo beneficiado? A ciência Arquivística e a Diplomática estão sendo observadas? Destas perguntas nasce este trabalho com o objetivo principal de analisar diplomaticamente estas certidões. Primeiramente buscamos o apoio teórico necessário para este estudo nas obras de conceituados estudiosos das áreas afins ao problema, isto é, Arquivologia, Diplomática. A seguir montamos uma estratégia para atacar o problema através da definição da metodologia a ser usada o universo de pesquisa e a amostragem. Descrevemos nosso instrumento de coleta de dados que consistiu num formulário em forma de tabela para testar os elementos diplomáticos mínimos constituintes de uma certidão. Após a coleta dos dados passamos à discussão destes resultados onde foram analisadas as situações observadas. Nesta etapa do trabalho dividimos as considerações conforme as características diplomáticas das certidões, ou seja, Completude, Integridade, Identidade, Confiabilidade e Autenticidade. Tentamos observar também se o usuário é bem orientado neste processo. Finalmente nas considerações finais concluímos que o serviço disponibilizado pelas prefeituras estudadas deixa muito a desejar baseando-nos nas leis da Diplomática e da Arquivologia. Foi observada certa falta de critérios e de uma sustentação científica. Alguns equívocos foram cometidos pelos sistemas responsáveis pelo serviço. Nenhuma certidão pode ser considerada completa (Completude), conforme as leis da Diplomática. O processo de Autenticação foi considerado o mais problemático na pesquisa. A observação de como é realizado estes processos, lamentavelmente, nos leva a conjecturar de que as certidões podem ser consideradas com sua veracidade comprometida e podem até mesmo ser contestadas juridicamente. Segundo nossos estudos e considerações recomendamos que tais instituições devam implementar em seus sistemas um SIGAD, pois somente com o controle do ciclo de vida dos documentos seguindo os princípios da gestão Arquivística será possível garantir a autenticidade de tais certidões.