Regulatory shortcomings of brazilian social security

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mesquita, Riovaldo Alves de
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: Balbinotto Neto, Giacomo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/210409
Resumo: A assistência e previdência social brasileira são muito caras em relação ao perfil etário e de renda do país. Uma causa disso é a indexação dos pisos de benefícios ao salário mínimo, feita na Constituição de 1988. Outras causas são: a baixa idade de elegibilidade aos benefícios, os valores relativamente altos de benefícios, um período mínimo de contribuição relativamente curto, a possibilidade de os beneficiários acumularem mais de um tipo de benefício e o caráter assistencialista de alguns benefícios. As projeções populacionais indicam que, em 2050, os brasileiros com 65 anos ou mais representarão cerca de 23% da população total e o número absoluto de pessoas em idade ativa estará em queda.
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