Laudo de natureza toxicológica da substância e sua (im)prescindibilidade nos crimes de drogas à luz da jurisprudência do STF e STJ

• Autor(a) principal: Guerra, Stanley Pelc
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/262699
• topic: Toxicologia; Jurisprudência; Brasil; Jurisprudence; Toxicological report; Drug Law

A toxicologia forense é uma área importante para a avaliação da relação entre a presença de uma substância e seus efeitos sobre o organismo humano, sendo comumente aplicada em casos criminais relacionados a drogas. Nesse sentido, o laudo de natureza toxicológica da substância é um importante instrumento para a avaliação da presença de drogas em um indivíduo e sua relevância para a investigação e julgamento de crimes de drogas. O objetivo geral deste trabalho é analisar a importância do laudo de natureza toxicológica da substância nos crimes de drogas à luz da jurisprudência do STF e STJ. Para isso, foram estabelecidos três objetivos específicos: identificar a relevância do laudo toxicológico para a comprovação da materialidade e autoria em crimes de drogas, analisar a aplicação do laudo toxicológico como prova em processos criminais relacionados a drogas, e verificar a relação entre o laudo toxicológico e a tipificação do crime de drogas na legislação brasileira. A análise do laudo de natureza toxicológica da substância é um aspecto crucial para a comprovação da materialidade e autoria em crimes de drogas. É importante entender como a jurisprudência do STF e STJ têm se posicionado sobre o assunto e quais são os principais desafios enfrentados na utilização do laudo como prova em processos criminais. Além disso, é fundamental verificar a relação entre o laudo toxicológico e a tipificação do crime de drogas na legislação brasileira, de forma a compreender sua (im)prescindibilidade em casos específicos. Para o desenvolvimento deste estudo foi utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica e o método de abordagem hipotético-dedutivo.