Revitalizações urbanas e disputas pelo espaço público : o caso do Cais Mauá, em Porto Alegre

• Autor(a) principal: Vivian, Mariana Motta
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/153386
• topic: Direito urbanistico; Espaço público; Revitalização urbana; Sociologia do direito; Urban revitalization; Public spaces; Cais Mauá; Porto Alegre; Sociology of law; Henri Lefebvre; Legal geography; Law and urban space

Este trabalho discute o tema da regulação do espaço associada aos processos de revitalização urbana contemporâneos, por meio do estudo do caso do Cais Mauá, em Porto Alegre. Busca-se responder o que o projeto de revitalização proposto significa em termos de mudanças na regulação do Cais Mauá, assim como quais outras possibilidades emergem das disputas em torno deste espaço urbano. A teoria da produção do espaço de Henri Lefebvre, distinguindo as representações do espaço, os espaços de representação e a prática espacial, é utilizada na análise do caso estudado, assim como categorias do campo da geografia jurídica. A investigação empírica abrangeu técnicas variadas, incluindo a coleta de documentos oficiais sobre o processo de revitalização do Cais Mauá, bem como de materiais produzidos pelos movimentos de contestação ao projeto escolhido pela administração pública e a observação de atos de ocupação organizados por tais movimentos. Argumenta-se que, no caso do Cais Mauá, as representações do espaço são marcadas por uma confusão entre as concepções advindas do poder público e da iniciativa privada, envolvendo uma ênfase no valor de troca do espaço em detrimento de seu valor de uso; são determinadas por relações de propriedade com traços privados marcantes, configurando um regime de publicidade com um conteúdo jurídico associado à delimitação de um espaço jurisdicional específico; e podem oportunizar a criação de mecanismos de controle seletivo do público e de promoção desigual de usos públicos naquele espaço Além disso, considera-se que os espaços de representação indicam uma demanda pela participação popular no processo de concepção do espaço, bem como uma reivindicação pelo direito à cidade e pelo espaço público. Por fim, demonstra-se que a prática espacial revela uma performance jurídica e espacial produzida pelos atores sociais que participam dos atos de ocupação do espaço e criam novas possibilidades de regulação do espaço do Cais Mauá.