Agronegócio e concorrência : Percepções do mercado com relação ao ato de concentração de Syngenta e ChemChina

• Autor(a) principal: Antunes, Victoria Mörschbächer de Almeida
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/166260
• topic: Agronegócio; Direito econômico; Concorrência; Antitruste; Competitiveness; Economic Law; Antitrust

O agronegócio passa por uma fase na qual grandes empresas do setor estão se unindo por meio de operações societárias. Esse movimento suscita preocupações concorrenciais no mercado, uma vez que tais operações levam à concentração de um mercado que já é, em certa medida, concentrado. Como é feito o controle de concentrações, e por quem? Como a concentração do mercado é recepcionada pelos players desse mercado? Essas são algumas das provocações que motivaram a realização do presente estudo. A pesquisa desenvolvida constitui-se no estudo do Ato de Concentração de Syngenta e ChemChina e identificação, junto aos players de mercado, de suas percepções acerca da operação. Com a pesquisa, se pretende responder (i) se a decisão do CADE está de acordo com a legislação vigente e (ii) se as percepções dos players acerca da operação estão de acordo com a percepção adotada pelo CADE quando da aprovação da operação, constituindo objetivo geral do trabalho a resposta a essas questões. Seus objetivos específicos são: (i) compreender o regramento concorrencial brasileiro para os atos de concentração; (ii) analisar os benefícios e prejuízos concorrenciais decorrentes dos atos de concentração no agronegócio e as implicações concorrenciais que deles surgem; (iii) analisar o Ato de Concentração de Syngenta e ChemChina; (iv) construir um panorama hipotético dos efeitos que podem decorrer da operação, a partir das percepções dos players do mercado. Diante de expressivas operações simultâneas entre empresas do agronegócio, foi observada a necessidade de verificar como a modificação do mercado de agroquímicos vem sendo percebida por aqueles que o constituem. Para tanto, foi escolhida a metodologia de estudo de caso, fazendo-se um estudo de caso único e incorporado para a análise do Ato de Concentração. A pesquisa iniciou-se a partir de revisão da literatura pertinente ao estudo do direito concorrencial. Em seguida, foi elaborado um protocolo para realização de entrevistas, através das quais pretendeu-se medir as percepções dos players de mercado. Paralelamente, foi realizada revisão da literatura pertinente à estratégia de expansão chinesa. Realizadas as entrevistas, foi iniciada a análise legal do Ato de Concentração para, em seguida, ser realizada a análise de contraste entre a percepção do CADE e a percepção dos players do mercado acerca da operação. Os resultados demonstram que a decisão do CADE seguiu, substancialmente, o previsto em lei para a análise de atos de concentração e que muitas das preocupações suscitadas pelos entrevistados foram abarcadas pela análise do órgão. Todavia, percebe-se que algumas questões relevantes para os entrevistados deixaram de ser enfrentadas pelo CADE, por fugirem do escopo da análise econômica. Conclui-se, portanto que o CADE cumpre, substancialmente, a legislação na análise de atos de concentração e que sua análise é representativa das preocupações e anseios dos players que pertencem ao mercado em exame. Como desdobramento do presente estudo, sugere-se a análise de legalidade de outros procedimentos realizados pelo CADE. Alternativamente, sugere-se o incremento do presente estudo com a ampliação da amostra de players entrevistados.