O contrato de edição musical na prática da indústria fonográfica brasileira

• Autor(a) principal: Vivan Filho, Gerson Tadeu Astolfi
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/135046
• topic: Direito autoral; Contratos; Contracts; Copyright; Music publishing; Phonographic Industry

Este trabalho se perguntará a respeito da estrutura jurídica que legitimou o poder de controle de editoras musicais sobre os resultados da produção de compositores, no âmbito do mercado da música, em específico da indústria fonográfica. Enfoca-se a figura socialmente típica do contrato de edição musical, estudando o contexto, os sujeitos, o objeto e a função econômico-social correspondentes a ele. Dissecando, num segundo momento, o conceito e os efeitos do contrato de edição em geral, tipificado na Lei 9.610/98, parte-se para a análise das cláusulas mais frequentes nos instrumentos contratuais colhidos da prática e busca-se responder as questões a respeito da tipicidade, e do enquadramento conceitual e normativo do contrato de edição musical, confrontando-os conceitos afins de edição e cessão de direitos de autor, concluindo-se pela sua atipicidade legal e pela necessidade de um regime jurídico diferenciado.