Filiação biológica e deserção de paternidade : uma discussão acerca da paternidade responsável

• Autor(a) principal: Primieri, Camila Haas
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/67292
• topic: Direito de familia : Brasil; Paternidade biológica; Planejamento familiar; Family law; Biological parentage; Fatherhood desertion; Responsible parenthood

O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto jurídico da filiação biológica e sua relação com o fenômeno social da deserção de paternidade. Para tanto, primeiramente são apresentadas as formas pela qual a paternidade biológica pode estabelecida, ou seja, através da presunção da paternidade do filho nascido na constância do casamento, do reconhecimento voluntário pelo pai, da averiguação oficiosa de paternidade e da ação declaratória de paternidade. Já o segundo capítulo trata da deserção de paternidade, demonstrando sua vinculação históricosocial à realidade brasileira, seus efeitos na cidadania civil dos filhos atingidos, para, por fim, trazer alguns dados estatísticos a fim de estimar a real dimensão da deserção de paternidade em nosso país. Finalmente, o último capítulo analisa a paternidade responsável e seus componentes fundamentais: a liberdade sexual e reprodutiva, o planejamento familiar e o princípio do melhor interesse da criança.