A utilização ilícita da cláusula de retrovenda com o fim de burlar a vedação ao pacto comissório

• Autor(a) principal: Gili, Diogo Pires
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/236429
• topic: Direito processual civil; Direito imobiliário; Retrovenda; Pacto comissório; Simulação; Usura; Retroventa; Pacto comisorio; Simulación; Usura

Este trabalho apresenta um estudo do uso ilícito da cláusula de retrovenda em negócios sobre imóveis de forma a ocultar a existência de contratos de mútuo usurário com pacto comissório. Tanto a usura quanto o pacto comissório são proibidos em nosso ordenamento jurídico, enquanto a cláusula de retrovenda é lícita e, segundo a doutrina estudada, não raro é utilizada para ocultar ambos, embora a jurisprudência pesquisada tenha levado a conclusão distinta. Para a compreensão dos temas realizou-se essencialmente pesquisa em doutrina e jurisprudência. O trabalho se inicia por um estudo da cláusula de retrovenda, passando por seu conceito e características. Em seguida é apresentado um estudo do pacto comissório e das razões de sua proibição, seguido de breve estudo do pacto marciano. Em seguida continua-se o estudo com a usura, em que se verifica do que se trata e como se explica a sua proibição atualmente. Como o negócio estudado trata-se de uma simulação, passa se então ao estudo da simulação e suas consequências, quando detectada. O trabalho então entra no capítulo final, em que após a compreensão dos temas até então estudados, esses são reunidos para que se possa compreender a dinâmica do negócio simulado. Nesse capítulo final estudam-se também decisões judiciais em que uma das partes alegou a ocorrência do negócio tema deste trabalho, a fim de que se compreenda como o Poder Judiciário costuma julgar essas situações.