Lei de Incentivo à Cultura no município de Santa Maria – RS : análise da aplicação e possibilidades de fomento às atividades culturais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Toller, Paula Cristiane
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/71768
Resumo: Este trabalho tem como tema a Lei de Incentivo à Cultura e sua aplicação no município de Santa Maria. Essa proposta permite a compreensão dos benefícios e prejuízos, assim como aponta as vantagens e desvantagens de obter essa política de incentivo fiscal a partir da análise detalhada da visão do gestor cultural, do produtor cultural e do contribuinte. A pesquisa utilizou como base a análise da entrevista destes envolvidos, buscando sua posição frente ao sistema LIC-SM, com objetivo de estabelecer a identificação de entraves que prejudicam a aplicabilidade da lei. Para contextualizar o estudo, são abordadas as leis federal e estadual de incentivo à cultura e apresentado um panorama da gestão cultural, através de suas políticas públicas e, principalmente, das leis de incentivo à cultura. Aborda-se ainda a Lei de Incentivo à Cultura do município de Santa Maria e sua forma de gestão.
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