Aproveitamento de créditos de ICMS em virtude do princípio da não-cumulatividade : um estudo numa empresa atacadista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Paim, Luís Henrique Pacheco
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/79434
Resumo: O presente trabalho trata sobre consultoria tributária aplicada ao conceito de recuperação de crédito fiscal de ICMS. Diversas empresas possuem crédito de ICMS a recuperar acumulados no Ativo Circulante e buscam a compensação desses créditos para contrapor os débitos fiscais e aumentar o capital de giro; em contrapartida, outras, por ausência de conhecimento legal, não reconhecem o crédito quando da entrada da mercadoria. O objetivo principal deste artigo é identificar crédito fiscal a recuperar na relação histórica de vendas de uma empresa do ramo atacadista. O método utilizado constitui-se uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa, revisando os conceitos gerais e a evolução histórica do ICMS, além de evidenciar um estudo de caso aplicado aos moldes da consultoria tributária.
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