A judicialização da política no Rio Grande do Sul : análise das ações diretas de inconstitucionalidade julgadas pelo Tribunal de Justiça gaúcho (2007-2010)

• Autor(a) principal: Cunha Filho, Marcio Camargo
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/27098
• topic: Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça.; Judicialização; Política; Inconstitucionalidade; Judicialization of politics; Direct unconstitutionality actions; Rio Grande do Sul court of appeals

A judicialização da política, entendida como a expansão das atribuições do Poder Judiciário com potencial capacidade de intervenção sobre as instituições legislativas (Vallinder, 1995 : 13), tem suscitado relevante debate no Brasil e do mundo. De um lado, argumenta-se que os juízes estariam usurpando a competência dos tradicionais órgãos representativos (Pozzolo, 2006: 100). De outro, o Judiciário é visto como uma instituição estatal ainda mais representativa que o Legislativo (Cappelletti, 1993: 100). Este trabalho abordou um recorte específico deste extenso debate, analisando especificamente a judicialização da política no Rio Grande do Sul, através da análise quantitativa e qualitativa das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns) propostas contra leis e atos normativos municipais e estaduais no Tribunal de Justiça gaúcho (TJRS). Importantes conclusões foram extraídas da análise do referido material. A mais visível delas é que TJRS tem sido um ator importante no processo de policy making local. Tomando-se como referência o período compreendido entre 01/01/2007 e 30/06/2010, verificou-se que, de um universo de 724 ADIns, 481 foram julgadas integralmente procedentes. Também se verifica que a corte é chamada a se pronunciar principalmente em questões relacionadas à Administração Pública, e que o Ministério Público é o principal proponente de ADIns no âmbito estadual.