Os sistemas de controle de constitucionalidade na Ibero-américa

• Autor(a) principal: Braga, Carolina Thumé
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/254068
• topic: Controle de constitucionalidade; Direito constitucional; Constitutionality control; Constitutionality control in Latin America; Constitutionality control methods

Este trabalho objetiva avaliar os sistemas de constitucionalidade existentes na Ibero – América. Deste modo, através de uma revisão de literatura buscou-se esclarecer os três tipos de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento jurídico latino e seu exercício pelos países iberos americanos. Disserta-se, portanto, sobre o controle concentrado, o controle difuso e o controle misto. Assim, o primeiro capítulo trata do controle difuso, de sua aplicação, meios e efeitos, o segundo capítulo aborda o controle concentrado buscando esclarecer também os efeitos, meios e aplicação deste controle na Ibero-América, já o terceiro e último capítulo pretende analisar o sistema misto, dando maior ênfase a este controle, atualmente utilizado no Brasil. Diante disso, houve uma comparação quanto aos sistemas de controle onde pode ser verificado que o sistema misto, embora aplicado na grande parte do continente ibero americano, possui algumas peculiaridades que o torna passível de falhas. No caso brasileiro, sobrecarrega o Supremo Tribunal Federal – STF, e ainda poderá ocorrer que os processos em julgamento sejam mais suscetíveis a demora em decisões de controvérsia constitucional. Com isso, o trabalho sugere a necessidade de uma melhor avaliação do papel do STF no controle constitucional, visto que a Suprema Corte passou a encontrar dificuldades na aplicação do método difuso em julgamentos de controle incidental, em razão do mesmo acarretar maior morosidade e, até em alguns casos, menor relevância social. Finaliza-se, assim, apontando a necessidade de mais pesquisas quanto ao tema.