Direitos sociais e sua efetivação em juízo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Troyack, Carlos Augusto
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/254108
Resumo: A situação dos serviços públicos em nosso país é cada vez mais precária. A CRFB no art. 6º, caput elenca uma série de direitos sociais, dentre eles o direito à saúde. Garantir a implementação de tais direitos é dever do Estado através do Poder Executivo, porém, ocorre que, na grande maioria das vezes, este não tem conseguido fazer políticas públicas eficazes. Em virtude disso, faz-se necessário que o poder judiciário atue ativamente na efetivação dos direitos sociais, assegurando, muitas das vezes, que o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana seja aplicado em nosso país, fazendo valer, assim, o que determina a Constituição.
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