Plano de prevenção e proteção contra incêndio do prédio central de uma Escola Técnica pública : adequação à Lei Complementar nº 420/98 do município de Porto Alegre

• Autor(a) principal: Nunes, Daniel Pires
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/25189
• topic: Segurança do trabalho

O PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio) consiste em uma exigência legal para a avaliação contra incêndio e tem por objetivo reduzir a possibilidade de ocorrência deste, proteger a vida dos ocupantes das edificações, minimizar a propagação do fogo e reduzir os danos materiais. Observando-se os prédios de algumas escolas públicas deste município, verificou-se algumas deficiências com relação à prevenção e proteção contra incêndio. Então se decidiu analisar o prédio central de uma dessas escolas, especificamente de ensino profissional, para identificar quais recomendações deveriam ser feitas para a adequação à Lei Complementar nº420/98 do Município de Porto Alegre, com o intuito de proteger a vida dos ocupantes. Este trabalho pretende, portanto, além de oferecer tais recomendações, ser uma peça fundamentada na observação e na bibliografia consagrada do tema. É feita uma classificação quanto à ocupação, às características construtivas e aos riscos para, após, fazer-se a análise quanto à LC 420/98 com o intuito de verificar quais são as proteções exigidas que são: extintores de incêndio, sinalização de saídas, iluminação de emergência, instalações hidráulicas sob comando, alarme acústico e duas escadas enclausuradas à prova de fumaça. Em seguida verifica-se quais são as soluções possíveis de adequação em cada item exigido de proteção. Dado que este é um prédio construído antes do ano de 1977, sendo que a escola já o ocupava em 1960, então pode-se enquadrá-lo como edificação existente, e isso permite algumas adaptações não admitidas em edificações novas. Tais sistemas são exigidos pela Lei Complementar nº420/98 de Porto Alegre porque são importantes e necessários. Logo, não devem ser instalados somente por exigência da lei, mas porque são necessários e, por isso mesmo é que são obrigatórios. Em alguns casos as adaptações devem ser feitas de acordo com a realidade da escola, pois é mais recomendável um sistema adaptado à realidade da edificação e que funcione do que outro instalado conforme a lei e que não forneça os resultados necessários. No caso da escola analisada as adequações são urgentes não somente para a regularização da edificação, mas para a proteção sobretudo da população que a utiliza.