A responsabilidade civil pré-contratual e a proteção da confiança : estudo comparado entre o direito brasileiro e o norte-americano

• Autor(a) principal: Cantali, Rodrigo Ustárroz
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/91039
• topic: Responsabilidade civil pré-contratual; Boa-fé objetiva; Precontractual liability; Protection of legitimate expectations; Good faith; Promissory estoppel; Venire contra factum proprium

O presente trabalho estuda o problema da proteção da confiança legítima das partes em negociações pré-contratuais como fundamento para a imposição da responsabilidade civil précontratual na hipótese de haver prejuízos decorrentes de ruptura injustificada, a partir de uma perspectiva comparatista entre o direito brasileiro e o direito norte-americano. O ponto de partida da pesquisa é a análise do caso Hoffman v. Red Owl Stores, Inc., julgado pela Suprema Corte de Wisconsin (EUA), em 1965, em que o autor buscou reparação de danos configurados em decorrência de fatos verificados no âmbito das negociações entre as partes, anteriores à conclusão do contrato, e no qual foi aplicado o instituto da promissory estoppel como mecanismo de proteção da confiança depositada pelo autor na concretização do negócio frustrado. A partir desse importante precedente, apresenta-se subsídios teóricos para compreender a motivação da corte norte-americana e verificar quais seriam as possíveis soluções na hipótese de situação análoga ser submetida a tribunal brasileiro. Assim, é analisado o conceito de contrato na perspectiva do direito brasileiro e do direito norteamericano, bem como os elementos necessários para a sua formação em cada um destes ordenamentos. É feito um exame a respeito do período das negociações pré-contratuais no direito brasileiro e no direito norte-americano. Examina-se quais seriam os possíveis tratamentos jurídicos dados ao referido caso pelo direito brasileiro, a fim de examinar se e por qual fundamento jurídico, seja responsabilidade contratual, seja por responsabilidade précontratual, haveria dever de indenizar se situação análoga se apresentasse às cortes brasileiras. Conclui-se pela aplicação da responsabilidade pré-contratual com fundamento na proteção da confiança, expressada pela cláusula geral da boa-fé ou pela teoria do abuso do direito, a partir da proibição de venire contra factum proprium.