O dolo eventual dos atores processuais em decisões penais arbitrárias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ravagnani, Christopher Abreu
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Gomes, Luíza Guimarães Campos Batista, Neves, Bruno Humberto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal
Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/87902
Resumo: O presente artigo busca analisar a problemática das fundamentações tácitas (?) concordantes em matéria penal, bem como a eventual responsabilidade dos atores processuais por sua prática, utilizando-se a metodologia teórico-dedutiva. Argumentaremos sobre a relevância das fundamentações constitucionalmente adequadas, a fim de assegurar a imparcialidade da decisão, dado que é arbitrário/ilegítimo transferir o ônus da motivação a sujeito processual diverso.
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