A efetividade da lei de prioridade especial quanto às demandas judiciais de saúde na 2ª. Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia |
Texto Completo: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1809-98232020000400207 |
Resumo: | Resumo Objetivo Avaliar a efetividade da Lei de prioridade especial quanto às demandas judiciais de saúde na 2ª. Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro, RJ, Brasil. Método Foi realizado estudo transversal descritivo dos processos referentes aos idosos julgados no período de agosto de 2017 a julho de 2018. Os dados foram acessados no sítio eletrônico do tribunal. A efetividade da lei foi avaliada considerando: pedido de prioridade, citação da lei na decisão judicial e/ou se o tempo mediano de tramitação dos processos foi menor para os octogenários do que para os demais. Resultados Um total de 990 processos foi identificado, mas apenas 72 elegíveis (7,3%). O principal réu foi o plano de saúde (76,4%). A internação domiciliar foi a demanda predominante (31,9%). Houve pedido e decisão de prioridade para pessoa idosa (86,1%), mas nenhum para prioridade especial, também não foi observado diferença no tempo de tramitação dos processos entre os octogenários e demais pessoas idosas (p≥0,650). A maioria dos processos não foi provida (65,3%). Conclusão A lei de prioridade especial ainda não tem efetividade jurídica nas demandas ajuizadas para exercer o direito à saúde no Rio de Janeiro. |
id |
UFRJ-10_e5057c99c86708243faaef2abbbfeda7 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:scielo:S1809-98232020000400207 |
network_acronym_str |
UFRJ-10 |
network_name_str |
Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia |
repository_id_str |
|
spelling |
A efetividade da lei de prioridade especial quanto às demandas judiciais de saúde na 2ª. Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio JaneiroDireitos dos IdososIdoso de 80 anos ou maisLegislaçãoJudicialização da SaúdeDireitos HumanosOctogenáriosResumo Objetivo Avaliar a efetividade da Lei de prioridade especial quanto às demandas judiciais de saúde na 2ª. Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro, RJ, Brasil. Método Foi realizado estudo transversal descritivo dos processos referentes aos idosos julgados no período de agosto de 2017 a julho de 2018. Os dados foram acessados no sítio eletrônico do tribunal. A efetividade da lei foi avaliada considerando: pedido de prioridade, citação da lei na decisão judicial e/ou se o tempo mediano de tramitação dos processos foi menor para os octogenários do que para os demais. Resultados Um total de 990 processos foi identificado, mas apenas 72 elegíveis (7,3%). O principal réu foi o plano de saúde (76,4%). A internação domiciliar foi a demanda predominante (31,9%). Houve pedido e decisão de prioridade para pessoa idosa (86,1%), mas nenhum para prioridade especial, também não foi observado diferença no tempo de tramitação dos processos entre os octogenários e demais pessoas idosas (p≥0,650). A maioria dos processos não foi provida (65,3%). Conclusão A lei de prioridade especial ainda não tem efetividade jurídica nas demandas ajuizadas para exercer o direito à saúde no Rio de Janeiro.Universidade do Estado do Rio Janeiro2020-01-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1809-98232020000400207Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia v.23 n.4 2020reponame:Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologiainstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UFRJ10.1590/1981-22562020023.200212info:eu-repo/semantics/openAccessAzevedo,Aldilene Abreu deGirianelli,Vania ReisBonfatti,Renato Josépor2021-02-08T00:00:00Zoai:scielo:S1809-98232020000400207Revistahttp://revista.unati.uerj.br/scielo.php?script=sci_serial&pid=1809-9823&lng=pt&nrm=isohttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.php||revistabgg@gmail.com1981-22561809-9823opendoar:2021-02-08T00:00Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A efetividade da lei de prioridade especial quanto às demandas judiciais de saúde na 2ª. Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro |
title |
A efetividade da lei de prioridade especial quanto às demandas judiciais de saúde na 2ª. Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro |
spellingShingle |
A efetividade da lei de prioridade especial quanto às demandas judiciais de saúde na 2ª. Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro Azevedo,Aldilene Abreu de Direitos dos Idosos Idoso de 80 anos ou mais Legislação Judicialização da Saúde Direitos Humanos Octogenários |
title_short |
A efetividade da lei de prioridade especial quanto às demandas judiciais de saúde na 2ª. Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro |
title_full |
A efetividade da lei de prioridade especial quanto às demandas judiciais de saúde na 2ª. Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro |
title_fullStr |
A efetividade da lei de prioridade especial quanto às demandas judiciais de saúde na 2ª. Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro |
title_full_unstemmed |
A efetividade da lei de prioridade especial quanto às demandas judiciais de saúde na 2ª. Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro |
title_sort |
A efetividade da lei de prioridade especial quanto às demandas judiciais de saúde na 2ª. Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro |
author |
Azevedo,Aldilene Abreu de |
author_facet |
Azevedo,Aldilene Abreu de Girianelli,Vania Reis Bonfatti,Renato José |
author_role |
author |
author2 |
Girianelli,Vania Reis Bonfatti,Renato José |
author2_role |
author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Azevedo,Aldilene Abreu de Girianelli,Vania Reis Bonfatti,Renato José |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direitos dos Idosos Idoso de 80 anos ou mais Legislação Judicialização da Saúde Direitos Humanos Octogenários |
topic |
Direitos dos Idosos Idoso de 80 anos ou mais Legislação Judicialização da Saúde Direitos Humanos Octogenários |
description |
Resumo Objetivo Avaliar a efetividade da Lei de prioridade especial quanto às demandas judiciais de saúde na 2ª. Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro, RJ, Brasil. Método Foi realizado estudo transversal descritivo dos processos referentes aos idosos julgados no período de agosto de 2017 a julho de 2018. Os dados foram acessados no sítio eletrônico do tribunal. A efetividade da lei foi avaliada considerando: pedido de prioridade, citação da lei na decisão judicial e/ou se o tempo mediano de tramitação dos processos foi menor para os octogenários do que para os demais. Resultados Um total de 990 processos foi identificado, mas apenas 72 elegíveis (7,3%). O principal réu foi o plano de saúde (76,4%). A internação domiciliar foi a demanda predominante (31,9%). Houve pedido e decisão de prioridade para pessoa idosa (86,1%), mas nenhum para prioridade especial, também não foi observado diferença no tempo de tramitação dos processos entre os octogenários e demais pessoas idosas (p≥0,650). A maioria dos processos não foi provida (65,3%). Conclusão A lei de prioridade especial ainda não tem efetividade jurídica nas demandas ajuizadas para exercer o direito à saúde no Rio de Janeiro. |
publishDate |
2020 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2020-01-01 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1809-98232020000400207 |
url |
http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1809-98232020000400207 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
10.1590/1981-22562020023.200212 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
text/html |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio Janeiro |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia v.23 n.4 2020 reponame:Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UFRJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UFRJ |
institution |
UFRJ |
reponame_str |
Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia |
collection |
Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
||revistabgg@gmail.com |
_version_ |
1750128437235810304 |