Entre as leis e as normas: Éticas corporativas e práticas profissionais na segurança pública e na Justiça Criminal

• Main Author: Kant de Lima, Roberto
• Publication Date: 2013
• Format: Article
• Language: por
• Source: Dilemas : Revista de Estudos de Conflito e Controle Social (Online)
• Download full: https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/7436
• topic: éticas policial e judicial, culpabilização x accountability, administração institucional de conflitos, antropologia do direito, método comparativo

Várias etnografias sobre a práticas policiais e judi­ciais em perspectiva comparada (Brasil, Argentina, EUA) revelam padrões de ética policial e judicial orientadores do comportamento da polícia e da Justiça no Brasil. Esses padrões não são confor­mados pela lei ou por qualquer tipo de norma institucional explícita, como protocolos. São, em vez disso, tornados explícitos apenas quando têm lugar situações ruidosas envolvendo agen­tes dessas instituições. A discussão desenvolvida neste artigo lança luz sobre as relações entre a aplicação desses padrões éticos e a ausência de discretion e accountability nos níveis da polícia e do Sistema de Justiça Criminal. Several ethnographic studies into policing and judicial practices from a comparative perspective (Brazil, Argenti­na, USA) have revealed policing and judicial patterns that guide the behavior of the police and courts in Brazil. These patterns are not established by law or any other kind of ex­plicit institutional rule, such as protocols. They are, instead, made explicit only when exposed in troubled situations involving agents of those institutions. The discussion de­veloped in the article Between Laws and Standards: Corporate Ethics and Professional Practices in Pub­lic Security and in the Criminal Justice sheds light on relations between the application of these ethical pat­terns and the lack of discretion and accountability in the spheres of the police and the Criminal Justice System. Keywords: police and judicial ethics, accountability versus blaming, institutional management of conflicts, anthropology of law, comparative method