Produção de leis criminais e racionalidade penal moderna: Uma análise da distinção ‘conservador' x ‘progressista' no caso da criação da lei contra a tortura no Brasil
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Dilemas : Revista de Estudos de Conflito e Controle Social (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/7302 |
Resumo: | Este artigo trata da relação entre o posicionamento político-ideológico e o sistema de direito criminal no processo de produção de leis penais. Por meio da análise do processo de elaboração da lei contra a tortura no Brasil (1997), constata-se que distinções como “conservador” x “progressista”, usadas para qualificar as escolhas em matéria de direito penal, são variáveis quando se trata de avaliar crimes “comuns” e crimes “contra a humanidade”, como a tortura. Do ponto de vista mais amplo, o que está sendo analisado é a reprodução pela prática política de um sistema de ideias também reproduzido pelo direito penal -- a racionalidade penal moderna. The article Production of Criminal Laws and Modern Penal Rationale: An Analysis of the Distinction Between ‘Conservative' and ‘Progressivist' in the Creation of the Law Against Torture in Brazil addresses the relationship between ideological-political stance and the criminal law system in the production of criminal laws. Through an analysis of the development process of the anti-torture law in Brazil (1997) it was found that distinctions such as “conservative” vs. “progressivist”, used to qualify the choices made in relation to criminal law, are variable when dealing with the assessment of “common” crimes and crimes “against humanity”, such as torture. From the broadest point of view, what is being analyzed is reproÂduction by political practice of a system of ideas also reÂproduced by criminal law -- the modern penal rationale.Keywords: modern penal rationale, conservative, progressivist, political system, systems theory |
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Produção de leis criminais e racionalidade penal moderna: Uma análise da distinção ‘conservador' x ‘progressista' no caso da criação da lei contra a tortura no Brasilracionalidade penal moderna, conservador, progressista, sistema político, teoria dos sistemasEste artigo trata da relação entre o posicionamento político-ideológico e o sistema de direito criminal no processo de produção de leis penais. Por meio da análise do processo de elaboração da lei contra a tortura no Brasil (1997), constata-se que distinções como “conservador” x “progressista”, usadas para qualificar as escolhas em matéria de direito penal, são variáveis quando se trata de avaliar crimes “comuns” e crimes “contra a humanidade”, como a tortura. Do ponto de vista mais amplo, o que está sendo analisado é a reprodução pela prática política de um sistema de ideias também reproduzido pelo direito penal -- a racionalidade penal moderna. The article Production of Criminal Laws and Modern Penal Rationale: An Analysis of the Distinction Between ‘Conservative' and ‘Progressivist' in the Creation of the Law Against Torture in Brazil addresses the relationship between ideological-political stance and the criminal law system in the production of criminal laws. Through an analysis of the development process of the anti-torture law in Brazil (1997) it was found that distinctions such as “conservative” vs. “progressivist”, used to qualify the choices made in relation to criminal law, are variable when dealing with the assessment of “common” crimes and crimes “against humanity”, such as torture. From the broadest point of view, what is being analyzed is reproÂduction by political practice of a system of ideas also reÂproduced by criminal law -- the modern penal rationale.Keywords: modern penal rationale, conservative, progressivist, political system, systems theoryDilemasPossas, Mariana Thorstensen2015-07-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/7302Dilemas - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social; v. 8, n. 3 (2015); 473-499Dilemas – Revista de Estudos de Conflito e Controle Social; v. 8, n. 3 (2015); 473-499Dilemas - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social; v. 8, n. 3 (2015); 473-4992178-27921983-5922reponame:Dilemas : Revista de Estudos de Conflito e Controle Social (Online)instname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJporhttps://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/7302/5881Direitos autorais 2022 Ao submeter um texto, o(s) autor(es) declara(m) aceitar todos os termos e condições da revista e cede(m) a ela os direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, porém com direitos da DILEMAS - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social sobre a primeira publicação.https://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2017-10-27T13:22:29Zoai:www.revistas.ufrj.br:article/7302Revistahttps://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/indexPUBhttps://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/oaicoordenacao.dilemas@gmail.com||revistadilemas.editor@gmail.com2178-27921983-5922opendoar:2017-10-27T13:22:29Dilemas : Revista de Estudos de Conflito e Controle Social (Online) - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
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