Atuação de adolescentes no tráfico de drogas: uma revisão narrativa da literatura/Action adolescents in drug trafficking: a narrative literature review

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Yanca Almeida
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Surjus, Luciana Togni de Lima e Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revisbrato
Texto Completo: https://revistas.ufrj.br/index.php/ribto/article/view/41809
Resumo: Introdução: O envolvimento de adolescentes no tráfico de drogas se situa na ambiguidade jurídica entre o previsto nas Leis de drogas e nos Decretos que homologam a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho. Objetivo: Identificar e apresentar quais as dimensões acerca das relações de adolescentes com o tráfico de drogas têm sido enfatizadas na literatura científica, técnica e legislativa brasileira. Método: Realizada revisão narrativa da literatura científica recente, em que se procedeu leitura exaustiva dos artigos selecionados e se identificaram três categorias temáticas emergentes. Foram previamente definidos, marcos legais, propostos como ferramentas teóricas de análise dos dados, conjuntamente com documentos técnicos pertinentes. Resultados e Discussão: Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa por tráfico de drogas no Brasil são meninos negros, de baixa escolaridade, residindo com suas mães em territórios de baixa renda, caracterizados por relações cotidianas permeadas pela violência, escassez de equipamentos públicos e de oportunidades de trabalho. Três dimensões foram identificadas e problematizadas: as determinações sociais nos processos saúde-adoecimento: dos riscos da psiquiatrização ao extermínio da juventude; medidas socioeducativas: criminalização da pobreza, seletividade penal e fracasso do sistema; e o trabalho: sobrevivência, pertença e exploração. Conclusão: Não há, na literatura científica, uma evidente problematização do envolvimento do tráfico de drogas, enquanto exploração do trabalho infantil, mas produções técnicas têm explicitado tal ambivalência legal no Brasil, subsidiando a sustentação de ações e novas investigações acerca da temática. A atual política sobre drogas favorece a sustentação da relação perversa entre o tráfico e o Estado, no estabelecimento de uma gestão urbana atravessada pelo comércio ilícito de drogas, que diferencia socialmente territórios e subjetividades, impactando a doutrina da proteção integral.Palavras-chave: Adolescente. Tráfico de Drogas. Trabalho Infantil. Terapia Ocupacional Abstract Introduction: The involvement of adolescents in drug trafficking lies in the legal ambiguity between the provisions of the Drug Laws and the Decrees that ratify Convention 182 of the International Labor Organization. Objective: Identifying and presenting the dimensions of the relationship between adolescents and drug trafficking have been emphasized in Brazilian scientific literature technical and legislative. Method: A narrative review of recent scientific literature was carried out, in which the selected articles were thoroughly read, and three emerging thematic categories were identified. Legal frameworks proposed as theoretical tools for data analysis were previously defined, together with relevant technical documents. Results and Discussion: Adolescents in compliance with a socio-educational measure for drug trafficking in Brazil are black boys, with low schooling, living with their mothers in low-income territories, characterized by daily relationships permeated by violence, scarcity of public facilities and opportunities for job. Three dimensions were identified and problematized: social determinations in health-illness processes: from the risks of psychiatrization to the extermination of youth; socio-educational measures: criminalization of poverty, criminal selectivity and failure of the system; work: survival, belonging and exploitation. Conclusion: There is no evident problematization in the scientific literature of the involvement of drug trafficking while the exploitation of child labor, but technical productions have spelled out such legal ambivalence in Brazil, supporting the support of actions and new investigations on the subject. The current drug policy favors the support of the perverse relationship between trafficking and the State, in the establishment of an urban management crossed by the illicit drug trade that socially differentiates territories and subjectivities, impacting the doctrine of integral protection.Keywords: Adolescent. Drug Trafficking. Child Labor. Occupational Therapy ResumenIntroducción: La participación de los adolescentes en el tráfico de drogas radica en la ambigüedad jurídica entre las disposiciones de las Leyes de Drogas y los Decretos que ratifican el Convenio 182 de la Organización Internacional del Trabajo. Objetivo: Identificar y presentar las dimensiones de la relación entre los adolescentes y el narcotráfico ha sido enfatizado en la literatura científica brasileña técnico y legislativo. Método: Se realizó una revisión narrativa de la literatura científica reciente, en la que se leyeron con detenimiento los artículos seleccionados y se identificaron tres categorías temáticas emergentes. Previamente se definieron los marcos legales propuestos como herramientas teóricas para el análisis de datos, junto con los documentos técnicos relevantes. Resultados y Discusión: Los adolescentes en cumplimiento de una medida socioeducativa para el narcotráfico en Brasil son niños negros, con baja escolaridad, que viven con sus madres en territorios de bajos ingresos, caracterizados por relaciones cotidianas permeadas por la violencia, escasez de instalaciones y oportunidades públicas. por trabajo. Se identificaron y problematizaron tres dimensiones: determinaciones sociales en los procesos salud-enfermedad: desde los riesgos de la psiquiatrización hasta el exterminio de la juventud; medidas socioeducativas: criminalización de la pobreza, selectividad criminal y fracaso del sistema; trabajo: supervivencia, pertenencia y explotación. Conclusión: En la literatura científica, no hay una problematización evidente de la participación del narcotráfico en la explotación del trabajo infantil, pero las producciones técnicas han expresado tal ambivalencia jurídica en Brasil, apoyando el apoyo de acciones y nuevas investigaciones sobre el tema. La actual política de drogas favorece el sustento de la relación perversa entre el tráfico y el Estado, en el establecimiento de una gestión urbana atravesada por el tráfico ilícito de drogas que diferencia socialmente territorios y subjetividades, impactando la doctrina de la protección integral.Palabras clave: Adolescente. Tráfico de Drogas. 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spelling Atuação de adolescentes no tráfico de drogas: uma revisão narrativa da literatura/Action adolescents in drug trafficking: a narrative literature reviewTerapia Ocupacional; Saúde Coletiva; Ciências SociaisAdolescente. Tráfico de Drogas. Trabalho InfantilTráfico de DrogasIntrodução: O envolvimento de adolescentes no tráfico de drogas se situa na ambiguidade jurídica entre o previsto nas Leis de drogas e nos Decretos que homologam a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho. Objetivo: Identificar e apresentar quais as dimensões acerca das relações de adolescentes com o tráfico de drogas têm sido enfatizadas na literatura científica, técnica e legislativa brasileira. Método: Realizada revisão narrativa da literatura científica recente, em que se procedeu leitura exaustiva dos artigos selecionados e se identificaram três categorias temáticas emergentes. Foram previamente definidos, marcos legais, propostos como ferramentas teóricas de análise dos dados, conjuntamente com documentos técnicos pertinentes. Resultados e Discussão: Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa por tráfico de drogas no Brasil são meninos negros, de baixa escolaridade, residindo com suas mães em territórios de baixa renda, caracterizados por relações cotidianas permeadas pela violência, escassez de equipamentos públicos e de oportunidades de trabalho. Três dimensões foram identificadas e problematizadas: as determinações sociais nos processos saúde-adoecimento: dos riscos da psiquiatrização ao extermínio da juventude; medidas socioeducativas: criminalização da pobreza, seletividade penal e fracasso do sistema; e o trabalho: sobrevivência, pertença e exploração. Conclusão: Não há, na literatura científica, uma evidente problematização do envolvimento do tráfico de drogas, enquanto exploração do trabalho infantil, mas produções técnicas têm explicitado tal ambivalência legal no Brasil, subsidiando a sustentação de ações e novas investigações acerca da temática. A atual política sobre drogas favorece a sustentação da relação perversa entre o tráfico e o Estado, no estabelecimento de uma gestão urbana atravessada pelo comércio ilícito de drogas, que diferencia socialmente territórios e subjetividades, impactando a doutrina da proteção integral.Palavras-chave: Adolescente. Tráfico de Drogas. Trabalho Infantil. Terapia Ocupacional Abstract Introduction: The involvement of adolescents in drug trafficking lies in the legal ambiguity between the provisions of the Drug Laws and the Decrees that ratify Convention 182 of the International Labor Organization. Objective: Identifying and presenting the dimensions of the relationship between adolescents and drug trafficking have been emphasized in Brazilian scientific literature technical and legislative. Method: A narrative review of recent scientific literature was carried out, in which the selected articles were thoroughly read, and three emerging thematic categories were identified. Legal frameworks proposed as theoretical tools for data analysis were previously defined, together with relevant technical documents. Results and Discussion: Adolescents in compliance with a socio-educational measure for drug trafficking in Brazil are black boys, with low schooling, living with their mothers in low-income territories, characterized by daily relationships permeated by violence, scarcity of public facilities and opportunities for job. Three dimensions were identified and problematized: social determinations in health-illness processes: from the risks of psychiatrization to the extermination of youth; socio-educational measures: criminalization of poverty, criminal selectivity and failure of the system; work: survival, belonging and exploitation. Conclusion: There is no evident problematization in the scientific literature of the involvement of drug trafficking while the exploitation of child labor, but technical productions have spelled out such legal ambivalence in Brazil, supporting the support of actions and new investigations on the subject. The current drug policy favors the support of the perverse relationship between trafficking and the State, in the establishment of an urban management crossed by the illicit drug trade that socially differentiates territories and subjectivities, impacting the doctrine of integral protection.Keywords: Adolescent. Drug Trafficking. Child Labor. Occupational Therapy ResumenIntroducción: La participación de los adolescentes en el tráfico de drogas radica en la ambigüedad jurídica entre las disposiciones de las Leyes de Drogas y los Decretos que ratifican el Convenio 182 de la Organización Internacional del Trabajo. Objetivo: Identificar y presentar las dimensiones de la relación entre los adolescentes y el narcotráfico ha sido enfatizado en la literatura científica brasileña técnico y legislativo. Método: Se realizó una revisión narrativa de la literatura científica reciente, en la que se leyeron con detenimiento los artículos seleccionados y se identificaron tres categorías temáticas emergentes. Previamente se definieron los marcos legales propuestos como herramientas teóricas para el análisis de datos, junto con los documentos técnicos relevantes. Resultados y Discusión: Los adolescentes en cumplimiento de una medida socioeducativa para el narcotráfico en Brasil son niños negros, con baja escolaridad, que viven con sus madres en territorios de bajos ingresos, caracterizados por relaciones cotidianas permeadas por la violencia, escasez de instalaciones y oportunidades públicas. por trabajo. Se identificaron y problematizaron tres dimensiones: determinaciones sociales en los procesos salud-enfermedad: desde los riesgos de la psiquiatrización hasta el exterminio de la juventud; medidas socioeducativas: criminalización de la pobreza, selectividad criminal y fracaso del sistema; trabajo: supervivencia, pertenencia y explotación. Conclusión: En la literatura científica, no hay una problematización evidente de la participación del narcotráfico en la explotación del trabajo infantil, pero las producciones técnicas han expresado tal ambivalencia jurídica en Brasil, apoyando el apoyo de acciones y nuevas investigaciones sobre el tema. La actual política de drogas favorece el sustento de la relación perversa entre el tráfico y el Estado, en el establecimiento de una gestión urbana atravesada por el tráfico ilícito de drogas que diferencia socialmente territorios y subjetividades, impactando la doctrina de la protección integral.Palabras clave: Adolescente. Tráfico de Drogas. Trabajo Infantil. Terapia OcupacionalUniversidade Federal do Rio de JaneiroConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPqSilva, Yanca AlmeidaSurjus, Luciana Togni de Lima e Silva2021-11-08info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufrj.br/index.php/ribto/article/view/4180910.47222/2526-3544.rbto41809Revista Interinstitucional Brasileira de Terapia Ocupacional - REVISBRATO; v. 5, n. 4 (2021): Dossiê Temático - Infâncias; 596-6172526-3544reponame:Revisbratoinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJporhttps://revistas.ufrj.br/index.php/ribto/article/view/41809/pdfhttps://revistas.ufrj.br/index.php/ribto/article/downloadSuppFile/41809/14525https://revistas.ufrj.br/index.php/ribto/article/downloadSuppFile/41809/14526/*ref*/Aguinsky, B. & Capitao, L. (2008). Violência e socioeducação: uma interpelação ética a partir de contribuições da Justiça Restaurativa. 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Tráfico de Drogas
description Introdução: O envolvimento de adolescentes no tráfico de drogas se situa na ambiguidade jurídica entre o previsto nas Leis de drogas e nos Decretos que homologam a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho. Objetivo: Identificar e apresentar quais as dimensões acerca das relações de adolescentes com o tráfico de drogas têm sido enfatizadas na literatura científica, técnica e legislativa brasileira. Método: Realizada revisão narrativa da literatura científica recente, em que se procedeu leitura exaustiva dos artigos selecionados e se identificaram três categorias temáticas emergentes. Foram previamente definidos, marcos legais, propostos como ferramentas teóricas de análise dos dados, conjuntamente com documentos técnicos pertinentes. Resultados e Discussão: Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa por tráfico de drogas no Brasil são meninos negros, de baixa escolaridade, residindo com suas mães em territórios de baixa renda, caracterizados por relações cotidianas permeadas pela violência, escassez de equipamentos públicos e de oportunidades de trabalho. Três dimensões foram identificadas e problematizadas: as determinações sociais nos processos saúde-adoecimento: dos riscos da psiquiatrização ao extermínio da juventude; medidas socioeducativas: criminalização da pobreza, seletividade penal e fracasso do sistema; e o trabalho: sobrevivência, pertença e exploração. Conclusão: Não há, na literatura científica, uma evidente problematização do envolvimento do tráfico de drogas, enquanto exploração do trabalho infantil, mas produções técnicas têm explicitado tal ambivalência legal no Brasil, subsidiando a sustentação de ações e novas investigações acerca da temática. A atual política sobre drogas favorece a sustentação da relação perversa entre o tráfico e o Estado, no estabelecimento de uma gestão urbana atravessada pelo comércio ilícito de drogas, que diferencia socialmente territórios e subjetividades, impactando a doutrina da proteção integral.Palavras-chave: Adolescente. Tráfico de Drogas. Trabalho Infantil. Terapia Ocupacional Abstract Introduction: The involvement of adolescents in drug trafficking lies in the legal ambiguity between the provisions of the Drug Laws and the Decrees that ratify Convention 182 of the International Labor Organization. Objective: Identifying and presenting the dimensions of the relationship between adolescents and drug trafficking have been emphasized in Brazilian scientific literature technical and legislative. Method: A narrative review of recent scientific literature was carried out, in which the selected articles were thoroughly read, and three emerging thematic categories were identified. Legal frameworks proposed as theoretical tools for data analysis were previously defined, together with relevant technical documents. Results and Discussion: Adolescents in compliance with a socio-educational measure for drug trafficking in Brazil are black boys, with low schooling, living with their mothers in low-income territories, characterized by daily relationships permeated by violence, scarcity of public facilities and opportunities for job. Three dimensions were identified and problematized: social determinations in health-illness processes: from the risks of psychiatrization to the extermination of youth; socio-educational measures: criminalization of poverty, criminal selectivity and failure of the system; work: survival, belonging and exploitation. Conclusion: There is no evident problematization in the scientific literature of the involvement of drug trafficking while the exploitation of child labor, but technical productions have spelled out such legal ambivalence in Brazil, supporting the support of actions and new investigations on the subject. The current drug policy favors the support of the perverse relationship between trafficking and the State, in the establishment of an urban management crossed by the illicit drug trade that socially differentiates territories and subjectivities, impacting the doctrine of integral protection.Keywords: Adolescent. Drug Trafficking. Child Labor. Occupational Therapy ResumenIntroducción: La participación de los adolescentes en el tráfico de drogas radica en la ambigüedad jurídica entre las disposiciones de las Leyes de Drogas y los Decretos que ratifican el Convenio 182 de la Organización Internacional del Trabajo. Objetivo: Identificar y presentar las dimensiones de la relación entre los adolescentes y el narcotráfico ha sido enfatizado en la literatura científica brasileña técnico y legislativo. Método: Se realizó una revisión narrativa de la literatura científica reciente, en la que se leyeron con detenimiento los artículos seleccionados y se identificaron tres categorías temáticas emergentes. Previamente se definieron los marcos legales propuestos como herramientas teóricas para el análisis de datos, junto con los documentos técnicos relevantes. Resultados y Discusión: Los adolescentes en cumplimiento de una medida socioeducativa para el narcotráfico en Brasil son niños negros, con baja escolaridad, que viven con sus madres en territorios de bajos ingresos, caracterizados por relaciones cotidianas permeadas por la violencia, escasez de instalaciones y oportunidades públicas. por trabajo. Se identificaron y problematizaron tres dimensiones: determinaciones sociales en los procesos salud-enfermedad: desde los riesgos de la psiquiatrización hasta el exterminio de la juventud; medidas socioeducativas: criminalización de la pobreza, selectividad criminal y fracaso del sistema; trabajo: supervivencia, pertenencia y explotación. Conclusión: En la literatura científica, no hay una problematización evidente de la participación del narcotráfico en la explotación del trabajo infantil, pero las producciones técnicas han expresado tal ambivalencia jurídica en Brasil, apoyando el apoyo de acciones y nuevas investigaciones sobre el tema. La actual política de drogas favorece el sustento de la relación perversa entre el tráfico y el Estado, en el establecimiento de una gestión urbana atravesada por el tráfico ilícito de drogas que diferencia socialmente territorios y subjetividades, impactando la doctrina de la protección integral.Palabras clave: Adolescente. Tráfico de Drogas. Trabajo Infantil. Terapia Ocupacional
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