MUDANÇA E PLURALIDADE INSTITUCIONAL NO(S) MINISTÉRIO(S) PÚBLICO(S) BRASILEIRO(S): da tutela coletiva ao combate à corrupção?

• Autor(a) principal: Lamenha, Bruno
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Santiago Lima, Flávia Danielle
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Teoria Jurídica Contemporânea
• Texto Completo: https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/54263
• topic: Ministério Público; Institucionalismo Histórico; Mudança Institucional Gradual; Pluralismo Estatal. Agenda de Prioridades.; Sistema de Justiça; Ministério Público

A pesquisa questiona sobre a viabilidade de uma agenda de prioridades comum ao Ministério Público brasileiro (MP), especialmente no que diz respeito à atuação finalística, diante da pluralidade de órgãos ministeriais existentes no sistema de justiça, aspecto pouco explorado pela literatura. Seria possível, portanto, propor uma mudança institucional do campo da tutela coletiva para a repressão criminal anticorrupção, como sustentado na literatura, sem levar em consideração esta particularidade? O método empregado é o hipotético-dedutivo e o marco teórico adotado é o novo institucionalismo histórico, a partir de abordagens clássicas, como a dependência da trajetória e a mudança institucional gradual, trabalhada por Mahoney e Thelen (2010), e mais específicas, como a noção de pluralismo estatal discutida por Arantes e Moreira (2019). A pesquisa é bibliográfica, baseada em uma revisão temática interdisciplinar e na análise de dados objetivos secundários, que abrangem dois surveys publicados respectivamente por Sadek (2010) e Lembruger e colaboradores (2016) e dados de relatórios anuais de produtividade do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Como resultado, verificou-se que, apesar da deficiência analítica da literatura quanto à pluralidade institucional, há dados empíricos e fatores internos e externos comuns que sustentam uma agenda institucional compartilhada entre os diferentes órgãos ministeriais.