Educação inclusiva: reflexões sobre os aparatos legais que garantem os direitos educacionais de estudantes público-alvo da educação especial

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Autor(a) principal: Lustosa, Francisca Geny
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Gadelha Ferreira, Rebeca
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Teoria Jurídica Contemporânea
Texto Completo: https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/27989
Resumo: RESUMO:Intencionamos apresentar uma compilação dos principais diplomas normativos, notadamente, da Declaração de Salamanca, em 1994, até os dias atuais, que tenham a Educação Inclusiva como escopo primordial do compromisso legislativo com a estruturação da Educação Para Todos. Temos, assim, como fio condutor, a seguinte pergunta de partida: as mudanças legislativas e o caminho histórico percorrido, que têm se expressado em acesso educacional, têm alcançado a universalização dos discursos e das abordagens educacionais? A metodologia utilizada consistiu na coleta de dados em fontes bibliográficas e documentais, ordenados em uma cronologia. Os resultados evidenciam os conteúdos e ganhos, que, ao longo do tempo, foram (re)significando o conceito de deficiência e o papel das pessoas com deficiência na sociedade e na educação.
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Temos, assim, como fio condutor, a seguinte pergunta de partida: as mudanças legislativas e o caminho histórico percorrido, que têm se expressado em acesso educacional, têm alcançado a universalização dos discursos e das abordagens educacionais? A metodologia utilizada consistiu na coleta de dados em fontes bibliográficas e documentais, ordenados em uma cronologia. Os resultados evidenciam os conteúdos e ganhos, que, ao longo do tempo, foram (re)significando o conceito de deficiência e o papel das pessoas com deficiência na sociedade e na educação.ABSTRACT:We intend to present a compilation of the main laws, notably from the Salamanca Declaration in 1994 to the present day, which has Inclusive Education as the primary scope of the legislative commitment to structure of Education for All. We have, therefore, as a guiding goal, the following initial question: did the legislative changes and the historical path that have been expressed in educational access reach the universalization of educational discourses and approaches? The methodology consisted of collecting data from bibliographic and document sources, in a chronologic order. The results shows contents and gains which, over time, (re)framed the concept of disability and the role of people with disabilities in society and education.Programa de Posgrado en Derecho de la Universidad Federal de Rio de JaneiroLustosa, Francisca GenyGadelha Ferreira, Rebeca2020-07-09info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/2798910.21875/tjc.v5i1.27989Teoria Jurídica Contemporânea; v. 5, n. 1 (2020); 87-109Teoria Jurídica Contemporânea; v. 5, n. 1 (2020); 87-109Teoria Jurídica Contemporânea; v. 5, n. 1 (2020); 87-1092526-046410.21875/tjc.v5i1reponame:Teoria Jurídica Contemporâneainstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJporhttps://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/27989/19925/*ref*/ARAUJO, L. A. D.; DA COSTA FILHO, W. 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