CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE E OPINIÃO PÚBLICA: AS DIVERGÊNCIAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS CÉLULAS TRONCO EMBRIONÁRIAS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Wagner Vinicius de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Teoria Jurídica Contemporânea
Texto Completo: https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/41713
Resumo: Este artigo investiga como as Ministras e os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) utilizam a “opinião pública” para justificarem determinadas decisões judiciais. Sugere-se que na ação direta de inconstitucionalidade (ADI n. 3.510/DF) as Ministras e os Ministros do STF procuraram apoio na “opinião pública” para reforçar seus posicionamentos. Mesmo com a decisão legislativa (Lei n. 11.105/2005, lei de biossegurança) e com a decisão judicial a pesquisa e a terapia com células tronco embrionárias seguem controvertidas. Para tanto, essa análise bibliográfica utiliza o estudo de um caso específico para exemplificar a proposição apresentada. Por fim, os resultados confirmam a hipótese e sustentam a conclusão da atuação e da relevância da “opinião pública” na jurisdição constitucional, sem representar uma opinião uniforme.
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