A Convenção n.151 da OIT e seus impactos para os servidores públicos no Brasil
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Data de Publicação: | 2014 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Estudos Avançados |
Texto Completo: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142014000200014 |
Resumo: | Em 2010, o Brasil tornou-se signatário da Convenção n.151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa Convenção trata das relações trabalhistas no setor público, buscando melhores condições de trabalho para esses empregados. Contudo, a assinatura dessa norma não garante efetivamente que tais serão cumpridas internamente. Este artigo visa analisar as dificuldades que o Brasil enfrenta para regulamentá-la e traçar a evolução do processo de institucionalização da negociação coletiva no setor público brasileiro. Além disso, busca ressaltar as expectativas do movimento sindical com a assinatura da Convenção n.151 e quais os impactos que essa já provocou na regulamentação trabalhista do setor público. |
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A Convenção n.151 da OIT e seus impactos para os servidores públicos no BrasilConvenção n.151Negociação coletiva servidores públicosMesa Nacional de Negociação PermanenteEm 2010, o Brasil tornou-se signatário da Convenção n.151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa Convenção trata das relações trabalhistas no setor público, buscando melhores condições de trabalho para esses empregados. Contudo, a assinatura dessa norma não garante efetivamente que tais serão cumpridas internamente. Este artigo visa analisar as dificuldades que o Brasil enfrenta para regulamentá-la e traçar a evolução do processo de institucionalização da negociação coletiva no setor público brasileiro. Além disso, busca ressaltar as expectativas do movimento sindical com a assinatura da Convenção n.151 e quais os impactos que essa já provocou na regulamentação trabalhista do setor público.Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo2014-08-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142014000200014Estudos Avançados v.28 n.81 2014reponame:Estudos Avançadosinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:UFRJ10.1590/S0103-40142014000200014info:eu-repo/semantics/openAccessCalvete,Cássio da SilvaGarcia,Mariana Hansenpor2014-08-13T00:00:00Zoai:scielo:S0103-40142014000200014Revistahttps://www.revistas.usp.br/eavPUBhttps://www.revistas.usp.br/eav/oai||estudosavancados@usp.br1806-95920103-4014opendoar:2014-08-13T00:00Estudos Avançados - Universidade de São Paulo (USP)false |
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