Direitos da personalidade e saúde: a tutela da integridade psicofísica do paciente sob a perspectiva civil constitucional

• Autor(a) principal: Rosa, Jefferson Fernandes
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/8559
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Direitos da personalidade; Saúde; Integridade psicofísica; Paciente; Personality rights; Health; Psychophysical integrity; Patient

O processo de constitucionalização do direito civil e a aplicabilidade da cláusula geral de salvaguarda da dignidade humana permitem a valorização das questões existenciais e a verificação de novas manifestações dos direitos da personalidade. Tendo isso em vista, a pesquisa parte do questionamento sobre a possibilidade de se mobilizar os direitos da personalidade para o atendimento do direito à saúde, a fim de se proteger a integridade psicofísica do paciente. A partir dessa indagação, usa-se a pesquisa revisional e bibliográfica para, por meio do método hipotético-dedutivo, conseguir apontar elementos que sejam capazes de mostrar a existência e os desdobramentos de um direito da personalidade à integridade psicofísica do paciente, que o protege em sua integralidade e que se preocupa com a sua dignidade. Como resultado, o paciente deixa de ser considerado um simples objeto submetido à intervenção médica, constituindo-se como uma pessoa humana merecedora dos meios jurídicos capazes de tutelar seu bem-estar físico, mental e emocional.