Mudanças na composição do grupo de controle de companhia aberta e a obrigatoriedade de realização de oferta pública de ações de alienação de controle

• Autor(a) principal: Araujo, Nathalia Rodrigues Viana Rabello
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/12845
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL; Direito Societário; Poder de Controle; Acionista Controlador; Controle Conjunto; Grupo de Controle; Oferta Pública por Alienação de Controle; Corporate Law; Power of Control; Controlling Shareholder; Joint Control; Control Group; Public Offer for Disposal of Control

O presente trabalho tem por objeto o estudo da aplicação do artigo 254-A da Lei nº 6.404/76, que obriga a realização de oferta pública por alienação de controle, em situações em que determinada companhia seja controlada por um grupo de acionistas vinculados. O trabalho teve como motivação a redação redundante do artigo 254-A que gera, consequentemente, insegurança jurídica quanto à sua aplicação, bem como a divergência doutrinária sobre a aplicação do artigo 254-A nas hipóteses que envolvam a alienação de apenas parte das ações do bloco de controle. Nesse sentido, o presente trabalho perpassa pelo conceito de acionista controlador e por suas espécies. Devido ao escopo deste trabalho, o conceito de controle conjunto é aprofundado, de modo que se buscará sugerir que o grupo controlador deve ser analisado sob a sua perspectiva externa, em razão de sua unidade e coesão, desconsiderando eventuais discrepâncias internas quanto a questões contratuais e de participações societárias. A partir desse conceito, será analisado o histórico de concentração acionária no mercado de valores mobiliários brasileiro, contextualizando, assim, a elaboração da redação original da Lei nº 6.404/76 e, consequentemente, da norma que dispunha sobre a obrigação de realização da oferta pública. Por fim, será analisado, de forma crítica, a redação do artigo 254-A, principalmente a luz do conceito de controle conjunto, de modo a se buscar uma solução que garanta maior segurança jurídica aos participantes do mercado de valores mobiliários, sem criar obrigações pecuniárias economicamente desproporcionais.