Estudo do impacto da emenda IBSEN/SIMON sobre a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Renata dos
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/2493
Resumo: Estuda o impacto das mudanças nos critérios de repartição das compensações financeiras provenientes da exploração de petróleo e gás natural sobre a arrecadação do estado do Rio de Janeiro. O estudo procura discutir em que medida as regras em discussão no Congresso Nacional (emenda Ibsen e emenda Simon) afetarão o processo de desenvolvimento em curso no ERJ. O estudo conclui que a mudança nas repartições das compensações financeiras tem como resultado perdas de caráter estrutural na arrecadação estadual que inviabilizariam a continuidade dos investimentos realizados nos últimos anos pelo governo estadual e, conseqüentemente, o projeto de desenvolvimento pensado para o ERJ.
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