O novo modelo de governança pública e a regulação no setor audiovisual: a criação da Ancine

• Autor(a) principal: Chataignier, João Nunes Pereira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/4746
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA INDUSTRIAL; Cinema; Indústria cinematográfica; Legislação cinematográfica; Regulação; Agência Nacional do Cinema (Ancine)

Analisa de que forma evoluiu a atuação do Estado na indústria cinematográfica ao longo dos anos, com enfoque no papel regulador assumido a partir da criação da Ancine em 2001. Ao longo da história da indústria cinematográfica brasileira o Estado teve um papel de grande relevância, seja incentivando, produzindo, regulando ou distribuindo. O novo modelo de gestão surgido com a reforma do aparelho do Estado realizada no governo FHC alterou a relação da gestão pública com a economia de uma forma geral. No setor audiovisual isso se traduziu no fim de uma estrutura de investimento direto através de uma empresa pública – Embrafilme – e na ascensão de um novo ambiente institucional com uma agência reguladora – Ancine – com a especificidade de tanto regular quanto fomentar o mercado. Em uma perspectiva teórica, o setor do audiovisual não apresenta as características tradicionais que justificam a demanda por um marco regulatório conforme a teoria da regulação. A opção por um modelo de agência reguladora ia ao encontro com a necessidade de se criar uma instituição com credibilidade no mercado do audiovisual e esse formato de agência estava em franca expansão no setor público. Após o sucesso das agências reguladoras do setor de infraestrutura, a partir de um isomorfismo mimético, decide-se criar uma agência para o cinema nos mesmos moldes das anteriores, ainda que esse desenho institucional não atendesse totalmente as demandas da nova agência. Em parte por conta do próprio desenho institucional, ao longo de sua trajetória, a Ancine acabou sendo reconhecida mais por seu caráter fomentador do que propriamente por sua função reguladora. No entanto, existe um esforço em curso no sentido de fazer com que a atividade fomentadora seja complementar a regulatória, e não o inverso. Nota-se também uma demanda por um novo marco regulatório principalmente para novas plataformas de exibição, sendo essa uma das pautas futuras da agência no trabalho de desenvolvimento do mercado Audiovisual no Brasil.