Acesso à saúde e os direitos das pessoas surdas: uma revisão bibliográfica

• Autor(a) principal: Nascimento, Isabela Cardoso
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/6842
• topic: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA; Pessoas com deficiência auditiva; Sistema Único de Saúde; Assistência à saúde; Acesso aos serviços de saúde; Língua de sinais

O acesso à saúde pode ser entendido como resultante da relação entre os indivíduos com e nos diversos contextos (jurídicos, sociais, culturais, políticos e econômicos), que se traduzirá em melhores ou piores condições de saúde. Seu estudo nos permite identificar esses diferentes aspectos e as possíveis barreiras encontradas no serviço de saúde. O Decreto Presidencial n.º 5626/05 define a pessoa surda como: “aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)”. A pessoa surda pode apresentar identidades diferentes, ela pode ser detentora ou não da língua de sinais, adepta ou não da cultura e comunidade surda. Sabendo das dificuldades enfrentadas por este segmento no setor saúde do país o estudo justifica-se no sentido que a identificação das dificuldades enfrentadas pelo surdos apontados nos estudos podem colaborar na formulação de políticas e na gestão dos serviços. O objetivo deste trabalho é analisar como vem sendo efetivado o acesso à saúde das pessoas surdas, na perspectiva do direito à saúde. Quanto ao método, foi realizada uma revisão bibliográfica, onde se priorizou a busca de experiências e análises de programas e práticas de saúde em relação ao acesso à saúde de pessoas surdas. Os resultados encontrados apontam a comunicação como a principal barreira de acesso à saúde da pessoa surda, gerada pela falta de capacitação dos profissionais de saúde, de todas as categorias, na língua de sinais, que por sua vez é garantida pela Lei Federal 10.098/2000 que estabelece que o Poder Público deve implementar a formação de profissionais intérpretes não só em LIBRAS, como outras formas de comunicação para que haja a facilitação das relações interpessoais entre surdos e ouvintes. Essa barreira é responsável pelo deficit de captação de surdos na atenção básica. A habilitação e capacitação dos profissionais de saúde na Língua Brasileira de Sinais foram apontadas, na maioria dos trabalhos, como a melhor alternativa para alcançar a efetiva inclusão dos surdos nos serviços de saúde, onde esses possam dispor de seu direito fundamental, a Saúde. No entanto, esta capacitação já garantida pela Lei 10.098/2000 não tem apresentado resultados significativos. A comunicação não se trata somente de falar a mesma língua, a falta de capacitação na comunicação não verbal acaba por limitar o profissional de saúde a olhar de forma clínica qualquer indivíduo. No que diz respeito à saúde do surdo, deve se valorizar os aspectos subjetivos durante o processo de cuidado, levando em conta sempre a autonomia, privacidade e singularidade do indivíduo; o reconhecimento dessas características individuais descarregadas de discriminação e estigma historicamente atribuídos a este público pode promover um cuidado dialogado, não somente para os surdos, mas para toda e qualquer pessoa que necessite de cuidado.