A metódica de trabalho do direito constitucional de Friedrich Müller e a práxis do STF

• Autor(a) principal: Palatnic, Samuel Berthe
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16383
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO; Friedrich Müller; Metódica Estruturante; Teoria do Direito; Interpretação; STF; Argumentação Jurídica; Structuring Method; Legal Theory; Interpretation; Brazilian Supreme Court; Legal Argumentation

O presente trabalho aborda a teoria do direito de Friedrich Müller, particularmente sua metódica estruturante sobre o trabalho jurídico. O autor representa uma corrente de pensamento pós- positivista, que integra no conceito de norma jurídica tanto o texto da norma quanto o âmbito por ela regulado. A metódica estruturante é uma racionalização do processo de concretização das normas jurídicas, voltado ao oferecimento de balizas gerais à chamada hermenêutica jurídica. Além dos elementos tradicionais da interpretação, presentes desde Savigny, essa metódica da concretização do direito admite, também, elementos vindos do âmbito material da norma, isto é, da realidade social por ela regulada. Tal metódica de trabalho mostra especial preocupação com o respeito aos imperativos do Estado de Direito neste processo de concretização. A partir dessa base teórica, é analisada a fundamentação de julgados do Supremo Tribunal Federal, nos quais a Corte se depara com a confrontação ao elemento gramatical da concretização, vindo a concluir que, nestes casos, algumas premissas metódicas importantes vislumbradas por Friedrich Müller parecem ter sido ocasionalmente desconsideradas.