A dependência do Estado do Rio de Janeiro mediante às arrecadações do setor petrolífero

• Autor(a) principal: Lopes, Maria Eduarda Gonçalves
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/4864
• topic: Pré-sal; Compensações Financeiras; Produção de petróleo; Orçamento; Rio de Janeiro; Setor petrolífero - Brasil; Indústria petrolífera; Finanças públicas - Rio de Janeiro; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

No Brasil, desde as mudanças regulatórias instituídas pela Lei do Petróleo, em Agosto de 1997, houve um significativo crescimento nas compensações financeiras pagas pelos concessionários das atividades de exploração e produção de petróleo, dentre elas os Royalties e as Participações Especiais. Já a partir de 2006, a descoberta do Pré-Sal trouxe importantes incrementos na arrecadação governamentais provenientes da indústria petrolífera. O Rio de Janeiro, sendo o maior estado detentor de reservas e produtor de petróleo chegou, em 2008, a ter 15% do total de sua arrecadação proveniente dessa commodity. Tendo isso em vista, o presente trabalho visa analisar a dependência do estado do Rio de Janeiro mediante às arrecadações do setor petrolífero. Ainda, pretende-se avaliar os impactos e consequências trazidos a receita fluminense com a expressiva queda do preço do barril de petróleo a partir de 2014. Os resultados obtidos com esse estudo revelam que de fato existe uma expressiva dependência fluminense mediante as compensações financeiras geradas pela indústria petrolífera. O estado ao longo dos anos vem vinculando despesas ordinárias significativas, tal como o Rio Previdência, aos recursos do petróleo. Ainda, diante de um cenário crescente dessa receita nos últimos 15 anos, não houve a preocupação em obter uma reserva dessas arrecadações para momentos de desvalorização do petróleo. E, portanto, com o cenário externo desfavorável e a consequente queda preço do barril dessa commodity, o Rio de Janeiro perde grande fonte de receita desde 2015.