Os canudos plásticos e suas políticas públicas de regulamentação nos países americanos

• Autor(a) principal: Mailes Neto, Arnaldo
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/17207
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS; Canudos plásticos; Políticas públicas ambientais; Plásticos de uso único; Plásticos descartáveis; Poluição por plásticos

Os canudos plásticos representam uma parcela pequena entre os resíduos descartados pela população, entretanto, eles representam uma significante parcela do lixo marinho e costeiro, estando entre os 10 objetos mais coletados em mutirões de limpeza. Desde 2017, eles se tornaram um assunto de preocupação e repercussão mundial, ao ponto de surgirem legislações os limitando ou proibindo. Porém, essas ainda são pouco documentadas na literatura científica. O objetivo deste trabalho foi levantar, categorizar, analisar e comparar as regulamentações existentes no continente americano, de modo que se proponha melhores práticas para auxiliar em futuras tomadas de decisão. E complementarmente, analisar tecnicamente os materiais de diferentes canudos. Realizou-se um levantamento em fontes oficiais governamentais resultando em 240 regulamentações de diferentes locais espalhados ao longo do continente americano (de Vancouver a Ushuaia), elas foram categorizadas e analisadas a partir de 13 questões desenvolvidas. Também se analisou tecnicamente três tipos de canudos a partir de três testes científicos (DSC, TGA e FTIR). Os resultados da análise das regulamentações constataram que grande parte das políticas não utilizam normas técnicas nas suas obrigações legais (82% das relacionadas a biodegradabilidade), foram adotadas no período entre 2018/2019 (96%) e não possuem opções de acessibilidade (72%). É necessária uma maior inclusão da academia na construção das políticas públicas ambientais e uma discussão mais abrangente para que se tenha inclusão. A solução para a poluição dos plásticos vai muito além de soluções específicas, precisando ser ampla, como por exemplo, melhorando a gestão de RSU, atuando na economia circular e conscientização ambiental.