Ordem econômica e dispensa coletiva: um estudo do caso Webjet

• Autor(a) principal: Rodrigues, Gabriel Ferreira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/11216
• topic: Dispensa coletiva; Ordem econômica; Caso Webjet; Busca do Pleno emprego; Valorização social do Trabalho; Collective dismissal; Economic order; Web Jet Case; Full Employment research; Social valorization of Work; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO

O presente trabalho pretende analisar o caso Webjet linhas aéreas S.A utilizando um duplo referencial relacionado ao estudo da dispensa coletiva e da ordem econômica refletindo a responsabilidade dos agentes econômicos na redução do desemprego. Pretende-se abordar o conceito da dispensa tanto na visão dos trabalhadores quanto em seu sentido jurídico, em especial, da classificação doutrinária da dispensa. Diante da distinção entre a dispensa individual da dispensa coletiva, busca-se diferenciar o tratamento jurídico de ambas, dispondo sobre os modelos e sistemas presentes no ordenamento internacional e pátrio. Por fim, cumpre analisar o caso Web Jet no que tange aos argumentos e fundamentos presentes na Ação Civil Pública correspondente para relacionar com os desafios institucionais para o tratamento adequado da dispensa coletiva com fito na concretização dos princípios constitucionais, propondo um tratamento jurídico da dispensa coletiva com base no princípio da busca do pleno emprego e da função social da propriedade.