Os elegíveis não cobertos: uma reflexão sobre o Programa Bolsa Família e a garantia dos direitos sociais

• Autor(a) principal: Monçores, Elisa Alonso
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/1765
• topic: Programa Bolsa Família; Cadastro Único para Programas Sociais; Programa de Transferência de Renda Condicionada (PTRC); Pobreza; Brasil; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA

Desde 2003, o Programa Bolsa Família (PBF) figura como a principal estratégia do Governo Federal de combate à pobreza e à extrema pobreza. Trata-se de um Programa de Transferência de Renda Condicionada (PTRC) e atualmente assiste a mais de 12,5 milhões de famílias brasileiras. O PBF atua como uma política social focalizada e restrita a um teto orçamentário intransponível, situação responsável pelo surgimento de uma singular categoria: as famílias elegíveis não cobertas. Essas são famílias que atendem aos critérios de elegibilidade do programa, mas que, devido à restrição de orçamento a ele imposta e a seus métodos de focalização, permanecem excluídas do mesmo. Esta monografia tem por objetivo o estudo desse grupo específico da população elegível ao PBF. A hipótese central do trabalho é que o PBF não é um direito e que, portanto, não atende a todas as famílias que dele necessitam. Realiza-se assim uma reflexão teórica acerca dos possíveis efeitos da focalização e do desenho institucional adotado pelo programa sobre o grupo das famílias beneficiárias e das famílias elegíveis não cobertas, além de uma análise exploratória dos microdados da base do PBF, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Após percorrer tal discussão, conclui-se que o PBF é bem-sucedido, em certo aspecto, principalmente por estender a assistência social a uma quantidade tão expressiva de famílias, sendo capaz de promover a inclusão dessa população no sistema de proteção social brasileiro. Contudo, sua não garantia legal como um direito acarretou que, em março de 2011, houvesse 2.232.322 de famílias na base do CadÚnico que atendiam aos critérios de pobreza e extrema pobreza definidos pelo PBF e que, ainda assim, não recebiam o benefício. Os resultados gerais do trabalho apontam que a focalização alcança êxito em sua busca pelo ―mais pobre dentre os pobres‖ e que os métodos utilizados pelo PBF são capazes de identificar principalmente as famílias pobres que habitam as áreas mais carentes de serviços básicos. Porém, também é constatado que os indicadores socioeconômicos do grupo das famílias elegíveis não cobertas tampouco se mostraram satisfatórios em termos de condições de vida e de níveis de escolaridade, por exemplo. Assim, pode-se dizer que, os elegíveis não cobertos não desfrutam nem de uma prestação serviços adequada, nem do benefício monetário.