Os impactos da ofensiva neoliberal na política de saúde: a dimensão política do direito à saúde no Brasil

• Autor(a) principal: Assumpção, Luna Furriel
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10925
• topic: Saúde pública; Política de saúde; Direito à saúde; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO::SERVICO SOCIAL DA SAUDE

Este trabalho teve como objetivo realçar o debate teórico e político sobre a universalização do direito à saúde e a consequente despolitização dos conflitos sociais – em face da regressão dos direitos a partir dos anos 1990. Trabalhou-se com a hipótese de que os mecanismos de regulação da questão social vêm sendo apresentados como alternativas técnicas, portanto, burocráticas para resolver o problema da saúde no Brasil, desencadeando, como consequência, um processo de despolitização e criminalização das lutas sociais. Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma reflexão sobre a origem das políticas públicas, de forma a saber como suas questões eram tratadas antes de serem reconhecidas como políticas, como foram conquistadas e estabelecidas dentro do Estado, e qual seu percurso até os dias de hoje; procedeu-se a um resgate do processo de constituição histórica da política de saúde pública no Estado brasileiro, ressaltando sua articulação com o Movimento da Reforma Sanitária, assim como abordando as questões atuais sobre a saúde pública brasileira frente ao Estado neoliberal. Como metodologia, adotou-se uma aproximação teórica com os autores que abordam a política de saúde no Brasil, visando a resgatar sua origem e funções sociopolíticas, além de apreender os impactos das orientações neoliberais sobre o caráter filantrópico que as políticas sociais, voltadas para o atendimento da população, assumiram a partir dos anos 1990.