Teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade

• Autor(a) principal: Braga, Gabriella Cardoso
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10687
• topic: Controle Difuso de Constitucionalidade; Suspensão de executoriedade; Mutação Constitucional; Judicial review; Suspension of the enforceability; Constitutional mutation; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL

O presente trabalho versa sobre o instituto da suspensão de executoriedade pelo Senado Federal da norma declarada inconstitucional de forma incidental, isto é, com decisão de inconstitucionalidade tomada em sede de controle difuso de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal. Tal instituto vem sendo alvo de releituras e questionamentos desde o advento da ação direta de inconstitucionalidade, a partir da Emenda Constitucional nº 16/65, e sua posterior ampliação de legitimados ativos que podem propô-la, atingindo a eficácia contra todos e de forma vinculante. Nesse sentido, verificaremos como o ordenamento jurídico brasileiro vem se posicionando acerca desse dispositivo constitucional. Para tanto, será observado no primeiro capítulo um apanhado histórico dos pontos jurídicos relevantes para abordar o controle de constitucionalidade no Brasil, permeando pelas Constituições e analisando os institutos a partir dessas. No segundo capítulo, será analisado o caso da Reclamação 4.335/AC, julgado em 2014 pelo STF, que proporcionou o primeiro passo para adoção da teoria de abstrativização do controle difuso, expandindo seus efeitos para além do limite subjetivo da lide. Por último, no terceiro capítulo, serão analisados dois casos (ADI 3.406/RJ e 3.470/RJ) que mudaram a interpretação da Corte sobre os efeitos da decisão de inconstitucionalidade em sede de controle difuso.