A recuperação extrajudicial como solução alternativa para superação da crise das empresas

• Autor(a) principal: Paiva, Mariana Barreto
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/12964
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO; Insolvência empresarial; Recuperação de Empresas; Recuperação Extrajudicial; Plano de Recuperação Extrajudicial; Business insolvency; Reorganization; Out-of-court Reorganization; Out-ofcourt Reorganization Plan

Com a promulgação da Lei de Falências e Recuperação de Empresas restou-se clara a preocupação do legislador com a preservação da atividade econômica empresária em crise, uma vez que foram criados dispositivos que possibilitam os empresários superarem adversidades de seus negócios. Uma das principais inovações foi à previsão do instituto da recuperação extrajudicial, o qual concedeu às partes, devedor e credores, maior autonomia, para que negociassem suas dívidas da melhor maneira possível. Embora o instituto seja menos burocrático e, portanto, tendente a ser mais célere e menos oneroso, é muito pouco usado no Brasil. Dessa forma, pretende-se com a presente pesquisa viabilizar que os empresários em crise tenham uma visão mais ampla e esclarecida do instituto, a partir de estudos dogmáticos, doutrinários e de casos práticos, com a análise de planos de recuperação extrajudicial paradigmáticos.