Proposição de diretrizes para a Avaliação de Impacto Ambiental de aterros sanitários no Brasil

• Autor(a) principal: Guzmán, Júlia Rodrigues
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/14221
• topic: Licenciamento Ambiental; Avaliação de Impacto Ambiental; Termo de Referência; Aterros Sanitários; CNPQ::ENGENHARIAS

Aterros sanitários são obras de engenharia de utilidade pública, projetados segundo normas técnicas, que visam acomodar os rejeitos no solo, garantindo sua disposição adequada. Dessa forma, esse empreendimento tem sua importância na infraestrutura urbana necessária para garantir proteção à saúde pública e uma gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos. Aterros sanitários são considerados modificadores do meio ambiente e, para que sejam implementados, os seus projetos devem ser submetidos ao processo de licenciamento ambiental. Porém, o processo brasileiro é demorado e parte dessa demora ocorre na análise dos Estudos de Impacto Ambiental (EIAs). Esse trabalho, portanto, busca propor diretrizes para a elaboração de Avaliações de Impacto Ambiental (AIAs) de aterros sanitários no Brasil, com o intuito de tornar sua concepção mais clara e sua análise mais ágil. Para isso, o estudo estabelece critérios para identificar e selecionar EIAs de aterros sanitários e posteriormente escolher os estados e seus respectivos aterros sanitários. Em seguida, identificam-se os dispositivos legais pertinentes à elaboração das AIAs, com os quais as AIAs dos aterros sanitários selecionados, localizados em diferentes estados do Brasil, são analisadas comparativamente. A partir das análises, observou-se que há divergências nas exigências e orientações dos dispositivos legais pertinentes, que apesar dos EIAs analisados serem de um mesmo tipo de empreendimento, suas AIAs são diferentes e que a maior deficiência das AIAs é quanto ao atendimento dos atributos e parâmetros com os quais os impactos ambientais devem ser avaliados. Sendo assim, uma das principais diretrizes sugeridas é a listagem de atributos com os quais os impactos ambientais serão avaliados.