O reconhecimento da identidade de gênero das pessoas transexuais pelo STF: alcances e efeitos legais e sociais

• Autor(a) principal: Bento, Kaique Soares
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/5637
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Registro civil; Transexualidade; Identidade de gênero; Civil registry; Transsexuality; Gender Identity

Analisa o panorama jurídico dos direitos e anseios pelo qual a população trans trava contra e, ironicamente, a favor da sociedade, no direito brasileiro. Para tanto, inicialmente aborda-se conceitos básicos para compreensão da diferença existente nesses indivíduos, examinando a diversidade sexual à luz da liberdade e da Dignidade da Pessoa Humana, em suas múltiplas expressões. Em seguida, trata-se da temática específica dos objetos de luta do movimento trans, incluindo, mas não se limitando a retificação do nome civil e do registro social, apontando-se os argumentos erroneamente expendidos tanto para refutar a luta trans. Para otimizar o estudo, distinguem-se os tipos dos direitos cujo a população trans utilizam como escopo de luta, sobretudo em razão da diversidade de efeitos jurídicos provocados por cada um destes. Visto isso, analisa-se a luta do movimento trans consoante o ordenamento jurídico brasileiro, levando a efeito uma filtragem humana e realística. Por fim, apresenta uma análise ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4275/DF, examinando-se os seus limites e aspectos formais à luz da legislação brasileira e o estudo é finalizado com uma reflexão sobre o papel dos movimentos sociais no Brasil.