Os órgãos de Administração Concursal na recuperação judicial de empresas

• Autor(a) principal: Faver, Scilio Pereira
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9838
• topic: Direito Empresarial; Direito Falimentar; Recuperação Judicial de Empresa; Business Law; Bankruptcy Law; Business Judicial recovering; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL

Analisam-se as questões relevantes e a atuação dos órgãos de administração concursal dentro do processo de recuperação judicial como forma de se efetivar a superação do estado de crise econômico-financeira que se encontra o empresário individual ou sociedade empresária, sujeitos à legislação falimentar atual. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se para a importância, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, da instauração e da preocupação de zelar pela permanência das atividades empresárias existentes, destacando-se os meios legais recuperatórios, fazendo uma comparação dos antigos institutos como a concordata até a atual previsão da recuperação judicial. Após passa-se a análise geral do procedimento da recuperação judicial conforme estabelecido pela lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, destacando os seus principais pontos que serão mais adiante analisados dentro das funções específicas de cada órgão atuante no processo concursal. Na terceira parte é estudada, separadamente, cada órgão de administração prevista na Lei, destacando-se as suas respectivas funções, deveres, composições além de questões e discussões que se têm debruçado os distintos pensamentos doutrinários e interpretações jurisprudenciais, e ainda, sempre que conveniente, traçando um paralelo com o direito comparado, de modo a maximizar o estudo e ampliar o conhecimento e a efetividade de que se deve revestir um processo de recuperação de empresas.